Para que serve um apostilamento de documentos?

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Para que serve um apostilamento de documentos?

O apostilamento de documentos 茅 um servi莽o regulamentado pelo Conselho Nacional de Justi莽a (CNJ)聽e que tem o objetivo de simplificar o processo que envolve a obten莽茫o de cidadania estrangeira ou mesmo os estudos em outro pa铆s.

Com o processo de apostilamento 茅 poss铆vel que n茫o seja mais necess谩rio a legaliza莽茫o dos documentos por parte do聽Minist茅rio das Rela莽玫es Exteriores (MRE), a fim de que tenham聽validade nos pa铆ses聽que participam聽da Conven莽茫o聽da聽Haia.聽Neste caso, os cart贸rios brasileiros est茫o, desde o ano de 2016, respons谩veis por chancelar a autenticidade dos documentos emitidos por autoridades brasileiras.

Para que seja feito a autenticidade 茅 necess谩rio levar em considera莽茫o a Conven莽茫o de Haia, uma聽conven莽茫o internacional聽que聽leva o nome da cidade holandesa da Haia,聽e聽que聽foi assinada pelo Brasil em 2015. A conven莽茫o tem o objetivo de聽desburocratizar o reconhecimento, de forma m煤tua, dos documentos legais. Ao todo,聽112 pa铆ses firmaram o acordo聽que busca facilitar o processo que envolve a legaliza莽茫o de documenta莽茫o para ser apresentado em outros pa铆ses.聽

Assim, de acordo com a apostila, a anota莽茫o deve ser聽feito聽pelo tabeli茫o brasileiro em um cart贸rio, a fim de confirmar a autenticidade dos documentos, que podem ser聽atos notariais, como聽escrituras e outras certid玫es emitidas por cart贸rio, ou at茅 mesmo聽documentos administrativos fornecidos por 贸rg茫os p煤blicos e atos privados, como procura莽玫es particulares.

鈥疧 Conselho Nacional de Justi莽a (CNJ) criou, para facilitar ainda mais o processo,聽o Sistema Eletr么nico de Informa莽茫o e Apostilamento (SEI Apostila),聽que est谩聽dispon铆vel聽no site do CNJ. A partir da apostila, todo o processo de legaliza莽茫o ser谩 feito no cart贸rio, na cidade de origem do interessado, de onde o cidad茫o sair谩 com um documento autenticado, que聽ter谩 um QR聽Code聽por meio do qual ser谩 poss铆vel ter acesso ao documento original.

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