Apostilamento de certidão de imóvel: o que é?

Cartórios

Quem deseja saber o que é o apostilamento de certidão de imóvel primeiro precisa entender sobre o apostilamento. Você sabe o que significa? O apostilamento nada mais é do que o processo de legalização dos documentos solicitados, seja para solicitar cidadania estrangeira, estudar no exterior, etc. 

Com base no §1º do artigo 6º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 228/2016, o exercício da competência para emissão de Apostilas pressupõe autorização específica individualizada da Corregedoria Nacional de Justiça. Ou seja, para realizar o processo de apostilamento de documento, os cartórios que não são das capitais brasileiras precisam realizar um requerimento formal, no qual devem estar explicitados os motivos pelos quais deve ser incluído na lista de cartório responsável por realizar o serviço. Atualmente, todos os cartórios de capital estão liberados para realizar o apostilamento de documentos, tendo na figura do tabelião o responsável pelo procedimento. 

Apostilamento de Certidão de Imóvel

No entanto, o apostilamento é um procedimento que só é válido para os países que fazem parte da Convenção de Haia – e que entrou em vigor no Brasil no ano de 2016 –. Ao todo, 112 países fazem parte do acordo que tem como principal objetivo o de tirar a burocracia existente no processo de legalização dos documentos, dentre eles a certidão de imóvel. 

O CNJ é o atual responsável pela coordenação e regularização do processo de realização do apostilamento. O órgão realizou, inclusive, a criação da SEI Apostila, um sistema que é capaz de viabilizar o processo de apostilamento pelos cartórios. Por meio do sistema, disponível no portal eletrônico do CNJ, é possível ter acesso a todo o processo de legalização que será feito no cartório, na cidade de origem do interessado e de onde o interessado terá acesso ao documento autenticado, denominado de apostila (normalmente com um selo ou carimbo que confere autenticidade).  Com o documento obtido pelo sistema, será gerado um QR Code, com o qual o requerente terá acesso ao documento original. 

O que fazer quando o país não faz parte da Convenção de Haia?

Caso o país que você tenha interesse não faça parte da Convenção de Haia é preciso realizar todo o procedimento que era realizado antigamente. Assim, o requerente deve entrar em contato com Ministério das Relações Exteriores, a fim de obter informações sobre o procedimento necessário para que seja conferida a autenticidade do documento. O valor cobrado nesses casos, bem como nos consulados, na maioria das vezes, é o dobro do que é cobrado nos cartórios.  

Alguns países possuem tratados com o Brasil que dispensam o ato de legalização diplomática ou consular e, por isso, dispensam a necessidade do apostilamento. A principal dica é a de realizar uma boa pesquisa antes de iniciar o processo no país que tenha interesse, a fim de identificar se o mesmo faz parte ou não da Convenção ou mesmo se é necessário a realização do apostilamento. Em alguns casos, muito comum para as pessoas que desejam realizar os estudos no exterior, algumas instituições podem solicitar outras documentações além do apostilamento e, por isso, a pesquisa é o primeiro passo para o processo. 

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