Apostilamento de certidão de imóvel: o que é?

Cartórios

Quem deseja saber o que é o apostilamento de certidão de imóvel primeiro precisa entender sobre o apostilamento. Você sabe o que significa? O apostilamento nada mais é do que o processo de legalização dos documentos solicitados, seja para solicitar cidadania estrangeira, estudar no exterior, etc. 

Com base no ¬ß1¬ļ do artigo 6¬ļ da Resolu√ß√£o do Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ)¬†228/2016,¬†‚Äúo exerc√≠cio da compet√™ncia para emiss√£o de Apostilas pressup√Ķe autoriza√ß√£o espec√≠fica individualizada da Corregedoria Nacional de Justi√ßa‚ÄĚ.¬†Ou seja, para realizar o processo de apostilamento de documento, os cart√≥rios que n√£o s√£o das capitais brasileiras precisam realizar um requerimento formal, no qual devem estar explicitados os motivos pelos quais deve ser inclu√≠do na lista de cart√≥rio respons√°vel por realizar o servi√ßo. Atualmente, todos os cart√≥rios de capital est√£o liberados para realizar o apostilamento de documentos, tendo na figura do tabeli√£o o respons√°vel pelo procedimento.¬†

Apostilamento de Certidão de Imóvel

No entanto, o apostilamento √© um procedimento que s√≥ √© v√°lido para os pa√≠ses que fazem parte da Conven√ß√£o de Haia ‚Äď e que entrou em vigor no Brasil no ano de 2016 ‚Äď. Ao todo, 112 pa√≠ses fazem parte do acordo que tem como principal objetivo o de tirar a burocracia existente no processo de legaliza√ß√£o dos documentos, dentre eles a certid√£o de im√≥vel.¬†

O CNJ √© o atual respons√°vel pela coordena√ß√£o e regulariza√ß√£o do processo de realiza√ß√£o do apostilamento. O √≥rg√£o realizou, inclusive, a cria√ß√£o da SEI Apostila, um sistema que √© capaz de viabilizar o processo de apostilamento pelos cart√≥rios.¬†Por meio do sistema, dispon√≠vel no portal eletr√īnico do CNJ, √© poss√≠vel ter acesso a¬†todo o processo de legaliza√ß√£o¬†que¬†ser√° feito no cart√≥rio, na¬†cidade de origem do interessado e¬†de onde o¬†interessado ter√° acesso ao documento autenticado, denominado de¬†apostila¬†(normalmente com um selo ou carimbo que confere autenticidade).¬†¬†Com o documento obtido pelo sistema, ser√° gerado¬†um QR¬†Code, com o qual o requerente ter√° acesso ao documento original.¬†

O que fazer quando o país não faz parte da Convenção de Haia?

Caso o pa√≠s que voc√™ tenha interesse n√£o fa√ßa parte da Conven√ß√£o de Haia √© preciso realizar todo o procedimento que era realizado antigamente. Assim, o requerente deve entrar em contato com Minist√©rio das Rela√ß√Ķes Exteriores, a fim de obter informa√ß√Ķes sobre o procedimento necess√°rio para que seja conferida a autenticidade do documento. O valor cobrado nesses casos, bem como nos consulados, na maioria das vezes, √© o dobro do que √© cobrado nos cart√≥rios.¬†¬†

Alguns pa√≠ses possuem tratados com o Brasil que dispensam o ato de legaliza√ß√£o diplom√°tica ou consular e, por isso, dispensam a necessidade do apostilamento. A principal dica √© a de realizar uma boa pesquisa antes de iniciar o processo no pa√≠s que tenha interesse, a fim de identificar se o mesmo faz parte ou n√£o da Conven√ß√£o ou mesmo se √© necess√°rio a realiza√ß√£o do apostilamento. Em alguns casos, muito comum para as pessoas que desejam realizar os estudos no exterior, algumas institui√ß√Ķes podem solicitar outras documenta√ß√Ķes al√©m do apostilamento e, por isso, a pesquisa √© o primeiro passo para o processo.¬†

Leave A Comment