Apostilamento de certid茫o de 贸bito: o que 茅?

Cart贸rios

Apostilamento de certid茫o de 贸bito: o que 茅?

Ao dar entrada ao processo para obten莽茫o de dupla cidadania ou mesmo para realizar estudos no exterior, muitas pessoas descobrem a necessidade de realizar o apostilamento de certid茫o.

Mas, afinal,聽o que 茅 o apostilamento?

O apostilamento nada mais 茅 do que a certifica莽茫o de autenticidade e legalidade de um documento apresentado pelo pa铆s de origem.Dentre os principais documentos que precisam ser legalizados para uso no exterior, principalmente no que se refere 脿 obten莽茫o de dupla cidadania,聽est谩聽as certid玫es聽de nascimento, casamento e 贸bito.聽

Al茅m dessas, tamb茅m 茅 poss铆vel realizar o apostilamento de:

  • Diplomas universit谩rios;
  • Atestados de antecedentes criminais;
  • Certid玫es negativas pessoais;
  • Procura莽玫es;
  • Escrituras;
  • Matr铆culas de im贸veis;
  • Documentos pessoais e administrativos;
  • Declara莽玫es oficiais em documentos privados;
  • Reconhecimento de assinatura;
  • Contratos,聽dentre outros documentos que possuam o reconhecimento de firma do autor.

Apostilamento teve in铆cio em 2015

O apostilamento de documentos teve in铆cio quando, ainda em 2015, o Congresso Nacional Brasileiro aprovou聽atrav茅s do Decreto Legislativo n潞 148/2015, o texto da Conven莽茫o sobre a Elimina莽茫o da Exig锚ncia de Legaliza莽茫o de Documentos P煤blicos Estrangeiros.

A partir do Decreto, o Brasil passou a integrar a Conven莽茫o de Haia, juntamente com outros 112 pa铆ses que tamb茅m assinaram o acordo, que teve in铆cio no ano de 1965.Contudo, a vig锚ncia sobre a Apostila s贸 passou a vigorar no ano de 2016 e trouxe, junto com ela, diversos benef铆cios, principalmente para聽empresas que necessitam tramitar internacionalmente, ou mesmo para pessoas f铆sicas que desejam manter algum relacionamento com o exterior.

Antes da Apostila de Haia entrar em vigor, no Brasil era necess谩rio, para obter a legalidade dos documentos necess谩rios, entrar em contato com o Minist茅rio das Rela莽玫es Exteriores, o que demandava tempo.

A partir da regulamenta莽茫o, os interessados em apostilar um documento necessitam se dirigir a um Cart贸rio, e n茫o mais a uma secretaria do聽consulado brasileiro.

Como realizar o apostilamento

Para realizar o apostilamento, o interessado deve se dirigir ao cart贸rio extrajudicial, portanto, e solicitar que o tabeli茫o confira a autenticidade e legalidade para que seja realizado o apostilamento do documento solicitado.Contudo, para fazer uso da apostila, 茅 preciso cumprir alguns requisitos como o de ambos os pa铆ses pertencerem 脿 Conven莽茫o de Haia.

Al茅m disso, o documento em quest茫o deve ser聽considerado p煤blico, de acordo com a聽legisla莽茫o do Pa铆s que o emitiu, a fim de que ele possa ser considerado estrangeiro no pa铆s que 茅 de interesse do requerente.

Conven莽茫o de Haia

脡 importante lembrar que 112 pa铆ses fazem parte da Conven莽茫o de Haia, ou seja, o interessado precisa estar atento para qual pa铆s deseja realizar a entrega dos documentos apostilados. Caso o pa铆s de interesse n茫o fa莽a parte do acordo, ser谩 necess谩rio passar por todo o procedimento que era feito anteriormente, incluindo o pagamento de taxas que, no cart贸rio, reduzem pela metade.

No Brasil, a coordena莽茫o da Conven莽茫o de Haia est谩 sobre a responsabilidade do Conselho Nacional de Justi莽a (CNJ). O CNJ conta, inclusive, com um sistema eletr么nico, dispon铆vel no site do 贸rg茫o, que auxilia o interessado no processo de realiza莽茫o do apostilamento do documento de interesse.

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