Apostilamento de certidão de óbito: o que é?

Apostilamento de certidão de óbito: o que é?

Cartórios

Ao dar entrada ao processo para obtenção de dupla cidadania ou mesmo para realizar estudos no exterior, muitas pessoas descobrem a necessidade de realizar o apostilamento de certidão.

Mas, afinal, o que é o apostilamento?

O apostilamento nada mais √© do que a certifica√ß√£o de autenticidade e legalidade de um documento apresentado pelo pa√≠s de origem.¬†Dentre os principais documentos que precisam ser legalizados para uso no exterior, principalmente no que se refere √† obten√ß√£o de dupla cidadania,¬†est√°¬†as certid√Ķes¬†de nascimento, casamento e √≥bito.¬†

Além dessas, também é possível realizar o apostilamento de:

  • Diplomas universit√°rios;
  • Atestados de antecedentes criminais;
  • Certid√Ķes negativas pessoais;
  • Procura√ß√Ķes;
  • Escrituras;
  • Matr√≠culas de im√≥veis;
  • Documentos pessoais e administrativos;
  • Declara√ß√Ķes oficiais em documentos privados;
  • Reconhecimento de assinatura;
  • Contratos,¬†dentre outros documentos que possuam o reconhecimento de firma do autor.¬†

Apostilamento teve início em 2015

O apostilamento de documentos teve in√≠cio quando, ainda em 2015, o Congresso Nacional Brasileiro aprovou¬†atrav√©s do Decreto Legislativo n¬ļ 148/2015, o texto da Conven√ß√£o sobre a Elimina√ß√£o da Exig√™ncia de Legaliza√ß√£o de Documentos P√ļblicos Estrangeiros.

A partir do Decreto, o Brasil passou a integrar a Convenção de Haia, juntamente com outros 112 países que também assinaram o acordo, que teve início no ano de 1965.  Contudo, a vigência sobre a Apostila só passou a vigorar no ano de 2016 e trouxe, junto com ela, diversos benefícios, principalmente para empresas que necessitam tramitar internacionalmente, ou mesmo para pessoas físicas que desejam manter algum relacionamento com o exterior.

Antes da Apostila de Haia entrar em vigor, no Brasil era necess√°rio, para obter a legalidade dos documentos necess√°rios, entrar em contato com o Minist√©rio das Rela√ß√Ķes Exteriores, o que demandava tempo.¬†

A partir da regulamentação, os interessados em apostilar um documento necessitam se dirigir a um Cartório, e não mais a uma secretaria do consulado brasileiro.

Como realizar o apostilamento

Para realizar o apostilamento, o interessado deve se dirigir ao cartório extrajudicial, portanto, e solicitar que o tabelião confira a autenticidade e legalidade para que seja realizado o apostilamento do documento solicitado.  Contudo, para fazer uso da apostila, é preciso cumprir alguns requisitos como o de ambos os países pertencerem à Convenção de Haia.

Al√©m disso, o documento em quest√£o deve ser¬†considerado p√ļblico, de acordo com a¬†legisla√ß√£o do Pa√≠s que o emitiu, a fim de que ele possa ser considerado estrangeiro no pa√≠s que √© de interesse do requerente.¬†

Convenção de Haia

√Č importante lembrar que 112 pa√≠ses fazem parte da Conven√ß√£o de Haia, ou seja, o interessado precisa estar atento para qual pa√≠s deseja realizar a entrega dos documentos apostilados. Caso o pa√≠s de interesse n√£o fa√ßa parte do acordo, ser√° necess√°rio passar por todo o procedimento que era feito anteriormente, incluindo o pagamento de taxas que, no cart√≥rio, reduzem pela metade.¬†¬†

No Brasil, a coordena√ß√£o da Conven√ß√£o de Haia est√° sobre a responsabilidade do Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ). O CNJ conta, inclusive, com um sistema eletr√īnico, dispon√≠vel no site do √≥rg√£o, que auxilia o interessado no processo de realiza√ß√£o do apostilamento do documento de interesse.¬†

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