Ao dar entrada ao processo para obtenção de dupla cidadania ou mesmo para realizar estudos no exterior, muitas pessoas descobrem a necessidade de realizar o apostilamento de certidão.
Mas, afinal, o que é o apostilamento?
O apostilamento nada mais é do que a certificação de autenticidade e legalidade de um documento apresentado pelo país de origem. Dentre os principais documentos que precisam ser legalizados para uso no exterior, principalmente no que se refere à obtenção de dupla cidadania, estão as certidões de nascimento, casamento e óbito.
Além dessas, também é possível realizar o apostilamento de:
- Diplomas universitários;
- Atestados de antecedentes criminais;
- Certidões negativas pessoais;
- Procurações;
- Escrituras;
- Matrículas de imóveis;
- Documentos pessoais e administrativos;
- Declarações oficiais em documentos privados;
- Reconhecimento de assinatura;
- Contratos, dentre outros documentos que possuam o reconhecimento de firma do autor.
Apostilamento teve início em 2015
O apostilamento de documentos teve início no ano de 2015. O Congresso Nacional Brasileiro aprovou através do Decreto Legislativo nº 148/201, o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
A partir do Decreto, o Brasil passou a integrar a Convenção de Haia, juntamente com outros 112 países que também assinaram o acordo, que teve início no ano de 1965. Contudo, a vigência sobre a Apostila só passou a vigorar no ano de 2016 e trouxe, junto com ela, diversos benefícios, principalmente para empresas que necessitam tramitar internacionalmente, ou mesmo para pessoas físicas que desejam manter algum relacionamento com o exterior.
Antes da Apostila de Haia entrar em vigor, no Brasil era necessário, para obter a legalidade dos documentos necessários, entrar em contato com o Ministério das Relações Exteriores, o que demandava tempo.
Como realizar o apostilamento
Para realizar o apostilamento, o interessado deve se dirigir ao cartório extrajudicial, portanto, e solicitar que o tabelião confira a autenticidade e legalidade para que seja realizado o apostilamento do documento solicitado. Contudo, para fazer uso da apostila, é preciso cumprir alguns requisitos como o de ambos os países pertencerem à Convenção de Haia.
Além disso, o documento em questão deve ser considerado público, de acordo com a legislação do País que o emitiu, a fim de que ele possa ser considerado estrangeiro no país que é de interesse do requerente.
Alguns sites que viabilizam a obtenção de certidão contam também com o serviço de apostilamento. Clique aqui para solicitar seu apostilamento.
Convenção de Haia
É importante lembrar que 112 países fazem parte da Convenção de Haia. O interessado precisa estar atento para qual país deseja realizar a entrega dos documentos apostilados. Caso o país de interesse não faça parte do acordo, será necessário passar por todo o procedimento que era feito anteriormente. Nesse ponto, isso inclui o pagamento de taxas que, no cartório, reduzem pela metade.
No Brasil, a coordenação da Convenção de Haia está sobre a responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ conta, inclusive, com um sistema eletrônico, disponível no site do órgão. O portal auxilia o interessado no processo de realização do apostilamento do documento de interesse.