Certid√£o negativa criminal

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Certid√£o negativa criminal

Você sabe o que significa a Certidão Negativa Criminal?

Assim, como as demais certid√Ķes negativas,¬†utilizadas em diversas esferas da vida civil,¬†a Certid√£o Negativa surge para comprovar a inexist√™ncia de pend√™ncias sobre uma pessoa. Neste caso, um documento ser√° gerado informando sobre a aus√™ncia de crimes.¬†

Assim, dentro da certid√£o constar√£o diversas informa√ß√Ķes sobre a aus√™ncia de inqu√©ritos criminais, termos circunstanciados e¬†tamb√©m de¬†processos¬†em diferentes inst√Ęncias, sendo as principais os tribunais de j√ļri, vara de execu√ß√Ķes penais, √≥rg√£o de segunda inst√Ęncia. A pesquisa √© realizada com base nos dados obtidos pelo Tribunal de Justi√ßa (TJ) do estado em que foi solicitado.¬†

 

Para que serve a Certid√£o criminal?

No caso da Certid√£o Criminal, ela √© respons√°vel por comprovar especificamente a aus√™ncia de processos em f√≥runs da Justi√ßa Federal. Entretanto, a pesquisa n√£o √© v√°lida para todo o pa√≠s. Ela √© realizada abrangendo o estado em que foi realizada a solicita√ß√£o da pr√≥pria certid√£o. Neste caso, ao obter uma Certid√£o Negativa Criminal o requerente ter√° um documento comprobat√≥rio de um ‚ÄúNada Consta‚ÄĚ.¬†

Sendo utilizada para diversas a√ß√Ķes, um dos exemplos de import√Ęncia da emiss√£o de uma certid√£o dessa √°rea √© a necessidade do documento para dar entrada ao processo de porte de arma. Essa atividade ocorre com base na Lei 10.826/03, que tem como principal exig√™ncia a idoneidade do cidad√£o que est√° dando entrada ao processo.¬†

Como obter?

Essa emissão só pode ser emitida se realmente não houver nenhuma ação sobre o pesquisado. Neste caso, o requerente deve estar atento para que não haja empecilhos que envolvam o processo para obtenção de toda a documentação necessária. 

Para obter a certid√£o a internet tem se tornado uma das maiores aliadas. Isso porque a maior parte dos cart√≥rios que disponibilizam o servi√ßo eletr√īnico fornece esse tipo de servi√ßo. Dessa forma, em alguns cliques √© poss√≠vel obter as informa√ß√Ķes necess√°rias para a emiss√£o da certid√£o.¬†

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