Os cartórios podem fazer o apostilamento de certidão?

Os cartórios podem fazer o apostilamento de certidão?

Cartórios

O apostilamento de documentos √© um procedimento que traz agilidade e simplicidade ao processo de legaliza√ß√£o de documentos. √Č a partir da Conven√ß√£o de Haia que o Brasil passou a realizar o procedimento de forma menos burocr√°tica no pa√≠s. A participa√ß√£o brasileira no acordo da Conven√ß√£o entrou em vigor no ano de 2016.¬†

Ao todo, 112 pa√≠ses participam da Conven√ß√£o que, de forma simples, apresenta¬†um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, que √© colocado no documento, a fim de realizar a certifica√ß√£o sobre a autenticidade do documento, pelo √≥rg√£o que foi expedido. √Č uma forma de facilitar a vida das pessoas que estabelecem alguma rela√ß√£o com outros pa√≠ses, seja para obten√ß√£o de dupla cidadania ou para estudos.¬†

Com a medida, n√£o h√° mais a necessidade de entrar em contato com Minist√©rio das Rela√ß√Ķes Exteriores, o que demandava bastante tempo. Agora basta que o interessado se dirija a um cart√≥rio oficial que esteja autorizado para realizar apostilamento de documentos para que consiga obter.¬† √Č importante lembrar que, apesar de n√£o ser mais necess√°rio¬†a¬†valida√ß√£o dos consulados,¬†alguns pa√≠ses¬†pedem que sejam realizadas¬†tradu√ß√Ķes¬†juramentadas¬†dos¬†documentos que ser√£o apresentados.¬†

CNJ administra a Convenção de Haia no Brasil

O Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ) √©, no Brasil, o √≥rg√£o respons√°vel pela administra√ß√£o e coordena√ß√£o dos procedimentos realizados a partir da Conven√ß√£o de Haia, tendo em vista que cada pa√≠s designa uma autoridade competente para ser respons√°vel pelo funcionamento. O CNJ criou, inclusive, uma plataforma online, dispon√≠vel no portal eletr√īnico do¬†√≥rg√£o no qual √© poss√≠vel encontrar a Apostila em um sistema.¬†

Nos pa√≠ses que n√£o assinaram a Conven√ß√£o de Haia √© necess√°rio realizar o procedimento anterior, no qual √© preciso entrar em contato com Minist√©rio das Rela√ß√Ķes Exteriores a fim de identificar quais os documentos necess√°rios apresentar para a legaliza√ß√£o do documento em espec√≠fico.¬†

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