O apostilamento de documentos é um procedimento que traz agilidade e simplicidade ao processo de legalização de documentos. É a partir da Convenção de Haia que o Brasil passou a realizar o procedimento de forma menos burocrática no país. A participação brasileira no acordo da Convenção entrou em vigor no ano de 2016.
Ao todo, 112 países participam da Convenção que, de forma simples, apresenta um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes, que é colocado no documento, a fim de realizar a certificação sobre a autenticidade do documento, pelo órgão que foi expedido. É uma forma de facilitar a vida das pessoas que estabelecem alguma relação com outros países, seja para obtenção de dupla cidadania ou para estudos.
Com a medida, não há mais a necessidade de entrar em contato com Ministério das Relações Exteriores, o que demandava bastante tempo. Agora basta que o interessado se dirija a um cartório oficial que esteja autorizado para realizar apostilamento de documentos para que consiga obter. É importante lembrar que, apesar de não ser mais necessário a validação dos consulados, alguns países pedem que sejam realizadas traduções juramentadas dos documentos que serão apresentados.
CNJ administra a Convenção de Haia no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é, no Brasil, o órgão responsável pela administração e coordenação dos procedimentos realizados a partir da Convenção de Haia, tendo em vista que cada país designa uma autoridade competente para ser responsável pelo funcionamento. O CNJ criou, inclusive, uma plataforma online, disponível no portal eletrônico do órgão no qual é possível encontrar a Apostila em um sistema.
Nos países que não assinaram a Convenção de Haia é necessário realizar o procedimento anterior, no qual é preciso entrar em contato com Ministério das Relações Exteriores a fim de identificar quais os documentos necessários apresentar para a legalização do documento em específico.