Para que serve uma certid√£o de nascimento?

Para que serve uma certid√£o de nascimento?

Cartórios

Voc√™ sabia que desde o nascimento a pessoa j√° tem responsabilidades? As responsabilidades de um rec√©m-nascido come√ßam com o registro de nascimento. √Č √≥bvio que um beb√™ n√£o pode realizar tais atividades e, por isso, √© papel dos pais realizar o registro de nascimento e, com ele, ter acesso √† certid√£o de nascimento da crian√ßa.¬†

Considerado o primeiro documento de uma pessoa, a certidão de nascimento serve para informar dados a respeito do sujeito, como nome e sobrenome, nome dos pais, avós paternos e/ou maternos, bem como data e local de nascimento. 

Se uma crian√ßa n√£o possui a certid√£o de nascimento ela acaba sendo privada de ter acesso a direitos garantidos por lei, como o acesso √† sa√ļde b√°sica, escola. Al√©m disso, as pessoas que n√£o possuem certid√£o de nascimento n√£o podem emitir outros documentos como Registro Geral (RG),¬†t√≠tulo de eleitor e o CPF.¬†

Como solicitar Certid√£o de Nascimento

Para dar entrada no pedido de emiss√£o da certid√£o de nascimento √© necess√°rio que um dos pais compare√ßa ao cart√≥rio mais pr√≥ximo de onde a crian√ßa nasceu portando a Declara√ß√£o de Nascido Vivo (DNV) ‚Äď documento expedido pelo hospital ‚Äď e um documento oficial de identifica√ß√£o. O prazo para pedido √© de 15 dias. Caso os pais morem a mais de 30 km do cart√≥rio mais pr√≥ximo, o prazo √© estendido para tr√™s meses.¬†

Alguns cart√≥rios j√° possuem parcerias com portais eletr√īnicos e disponibilizam os servi√ßos pela internet. Assim √© poss√≠vel emitir e registrar o nascimento de uma crian√ßa sem sair de casa. Contudo, se voc√™ deseja emitir a segunda via da certid√£o de nascimento uma taxa ser√° cobrada, ao contr√°rio da primeira via que √© gratuita.¬†

Essa gratuidade da primeira via da certidão de nascimento tem base na Lei 9.534/97, que garante o documento como um direito de todos. Além disso, quem possui pobreza declarada também tem direito à emissão da segunda via sem a cobrança de taxas. Contudo, o estado de pobreza deve ser comprovado por declaração do próprio interessado. Caso a pessoa seja analfabeta, ela deve realizar a declaração com a presença de duas testemunhas com mais de 21 anos. 

Caso você não queira realizar o pedido da segunda via pela internet você deve comparecer ao mesmo cartório em que foi feito o registro. Somente o titular da certidão ou o responsável pode entrar com o pedido e, por isso, é necessário apresentar um documento de identificação. Caso você saiba alguns dados, como o livro e a página onde o registro foi realizado, a entrega da segunda via é feita com uma maior agilidade.  

 

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