De acordo com a Nova Lei da Nacionalidade, de número2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto de Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei, Art. 22º), o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha direta. […]
Todos sabem da importância das certidões dentro do Brasil. A certidão de casamento se torna um documento “substituto” da certidão de nascimento em muitos casos, e pode ser utilizada para retirada de outros documentos, emissão de certificados, compras de imóveis, dentre outras funcionalidades. Dentro da certidão de casamento podemos dividi-la nas versões simplificada e de […]
Você sabe o que significa a Certidão Negativa Criminal? Assim, como as demais certidões negativas, utilizadas em diversas esferas da vida civil, a Certidão Negativa surge para comprovar a inexistência de pendências sobre uma pessoa. Neste caso, um documento será gerado informando sobre a ausência de crimes. Assim, dentro da certidão constarão diversas informações sobre a ausência […]
A descrição de um patrimônio de uma pessoa que faleceu é denominado de inventário. O inventário é um documento obrigatório que auxilia na partilha de bens. O prazo para a realização dele é de, no máximo, 60 dias depois da morte do indivíduo. Por exemplo: se um pai morre e deixa filhos e cônjuge, eles […]
Quando uma pessoa quer realizar algo referente ao próprio imóvel ela deve buscar um tabelião de um Cartório de Imóveis. O primeiro passo se trata do registro, com o qual se detém a propriedade de maneira legítima de uma propriedade. É nesse local que, além de ter âmbito judicial para arquivo do imóvel, o interessado […]
O apostilamento de documentos é um serviço regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele tem o objetivo de simplificar o processo que envolve a obtenção de cidadania estrangeira ou mesmo os estudos em outro país. Com o processo de apostilamento é possível que não seja mais necessário a legalização dos documentos por parte do Ministério das […]
Deseja abrir firma, mas não sabe por onde começar? O artigo apresenta principais características, como fazer e quais os cuidados O sonho de muitas pessoas consiste em sair da informalidade e abrir a própria empresa. Entretanto, muitas dúvidas surgem no momento sobre quais aspectos envolvem o processo para que isso ocorre, como gastos, quais […]
Quem conta com a certificação digital – seja como pessoa física ou jurídica – para realizar as atividades em meio eletrônico precisa estar atento para o prazo de renovação do documento que funciona como uma “carteira de identidade” no ambiente eletrônico. E, assim como ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou com o […]
O blockchain é uma tecnologia que vem crescendo em aderência do público. Apesar do sucesso que tem feito, pouca gente conhece a real utilidade do sistema, que promete revolucionar a área. Comumente empregado nos setores financeiros e administrativos, o blockchain auxilia no processo de autenticação de documentos, doações, processos de cadeia produtiva, dentre outros. A […]
O correspondente jurídico é um profissional que desempenha diferentes serviços para uma empresa ou escritório de advocacia. Também denominado de advogado de apoio, o correspondente é responsável por realizar audiências, protocolos, assessorias jurídicas, diligências, cópias de processos, despachos, acompanhamentos de julgamentos, etc. Esses serviços variam de acordo com o que for acordo entre o profissional e a empresa […]
Oficial de Registro de Imóveis e Anexos é um cartório que atua desde 13/06/1945 no bairro Centro da cidade de Martinopolis - SP com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Roseiral é um cartório que atua desde 28/08/1896 no bairro Centro da cidade de Mutum - MG com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Três Rios Cartorio do 2º Oficio é um cartório que atua desde 11/02/1939 no bairro Centro da cidade de Tres Rios - RJ com atribuições de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais é um cartório que atua desde 11/12/1888 no bairro Capitao Gomes da cidade de Campos Gerais - MG com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
1º Ofício de Justiça é um cartório que atua desde 10/09/1939 no bairro Centro da cidade de Tres Rios - RJ com atribuições de Notas, Registro de Imóveis.
Cartório de Paz e Notas de Ipiranga do Norte é um cartório que atua desde 08/04/2004 no bairro Centro da cidade de Ipiranga do Norte - MT com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
São Roque Cartório do Registro Civil e Tabelionato é um cartório que atua desde 07/08/1945 no bairro Sao João Novo da cidade de Sao Roque - SP com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Serviço Único Notarial e Registral é um cartório que atua desde 13/11/2000 no bairro Centro da cidade de Galinhos - RN com atribuições de Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Ofício dos Registros Públicos de Portão - Rs é um cartório que atua desde 01/01/1927 no bairro Centro da cidade de Portao - RS com atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais.
Distrito Ouroana - Tabelionato de Notas, Oficialato de Registro de Contratos Marítimos e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas é um cartório que atua desde 01/01/1960 no bairro Setor Central da cidade de Rio Verde - GO com atribuições de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais.