De acordo com a Nova Lei da Nacionalidade, de número2/2006 de 17 de Abril (Artigo 6º nº 4) e do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto de Lei nº 237-A/2006 de 14 de Dezembro, que veio regulamentar a referida lei, Art. 22º), o Governo concedeu a nacionalidade portuguesa por naturalização, aos indivÃduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do segundo grau da linha direta.  […]
Trabalhar em um cartório inclui as vantagens de um emprego obtido por meio de concurso, e também os benefÃcios obtidos com a atividade cartorial. Ao todo, o Brasil conta com 13.550 cartórios, sendo que 4.692 ainda não possuem o cargo de tabelião (o mais alto cargo dentro da hierarquia cartorial) ocupado por uma pessoa aprovada em […]
Quem deseja saber o que é o apostilamento de certidão de imóvel primeiro precisa entender sobre. Você sabe o que significa? O apostilamento nada mais é do que o processo de legalização dos documentos solicitados, seja para solicitar cidadania estrangeira, estudar no exterior, etc. Com base no §1º do artigo 6º da Resolução do Conselho […]
Você sabia que desde o nascimento a pessoa já tem responsabilidades? As responsabilidades de um recém-nascido começam com o registro de nascimento. É óbvio que um bebê não pode realizar tais atividades e, por isso, é papel dos pais realizar o registro de nascimento e, com ele, ter acesso à certidão de nascimento da criança. […]
A MatrÃcula de imóvel é o documento com o qual é possÃvel obter as reais informações sobre um imóvel. É neste documento que é possÃvel encontrar dados como a localização da propriedade, metragem, proprietários atuais, transmissões, origem da compra e venda (por meio de instrumento particular ou por escritura pública) benfeitorias, observações, averbações, dentre outras informações. Deste modo, a […]
Para calcular o valor do registro de um imóvel é importante estar atento para todos os entraves do procedimento imobiliário. No caso das questões que norteiam o registro estão os impostos e taxas cartoriais que serão comprados na compra de um imóvel, e que podem custar até 4% do valor da propriedade.  Como fazer o registro […]
A Certidão de Imóvel Atualizada é aquela que apresenta informações sobre a propriedade desde a época em que foi realizada a matrÃcula, com dados exatos de identificação. É neste documento que é possÃvel encontrar dados como localização da propriedade, metragem, proprietários atuais, transmissões, origem da compra e venda, se a compra/venda foi realizada de forma particular ou […]
O reconhecimento de firmas é uma declaração, na qual o notário (também pode ser um de seus substitutos e escreventes), que confirma a autenticidade ou semelhança da assinatura de determinada pessoa em um documento. Atualmente há duas formas para se reconhecer firma: semelhança ou autenticidade. No reconhecimento por semelhança, a assinatura é comparada com uma ficha de assinatura que a pessoa tem […]
O tabelião de notas é um profissional responsável pelo Tabelionato de Notas, e que é precisa ser da área do direito, com fé pública. É ele o responsável por realizar a autenticação de fatos e escrever qualquer tipo de contratos e documentos dentro do ambiente de trabalho. A principal diferença do tabelião está em ele ser considerado um conselheiro imparcial. […]
Quando uma pessoa quer realizar algo referente ao próprio imóvel ela deve buscar um tabelião de um Cartório de Imóveis. O primeiro passo se trata do registro, com o qual se detém a propriedade de maneira legÃtima de uma propriedade. É nesse local que, além de ter âmbito judicial para arquivo do imóvel, o interessado […]