O que √© Certid√£o de Tributos Federais e D√≠vida Ativa ‚Äď Receita Federal? Tudo o que voc√™ precisa saber

O que √© Certid√£o de Tributos Federais e D√≠vida Ativa ‚Äď Receita Federal? Tudo o que voc√™ precisa saber

Curiosidades

A Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa é um documento fornecido para pessoa física ou jurídica, desde que o interessado esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), respectivamente. 

No caso da pessoa jurídica, por exemplo, a Certidão só pode ser emitida pela Receita Federal com o CNPJ do estabelecimento matriz, e possui o mesmo período de validade para todos os estabelecidos. Se o interessado tiver interesse em obter a Certidão de Tributos Federal e Dívida Ativa for um produtor rural ou segurado especial, (que possuam a matrícula atribuída pela RFB e não estiver inscrito no CNPJ), a certidão será emitida pelo CPF. 

Como obter a Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa

O portal eletr√īnico da Receita Federal disponibiliza a emiss√£o da Certid√£o, denominada tamb√©m pela sigla CND, desde que haja regularidade¬†fiscal do contribuinte quanto aos cr√©ditos tribut√°rios federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto √† D√≠vida Ativa da Uni√£o administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional¬†‚ÄstPGFN. Neste caso s√£o tamb√©m consideradas as contribui√ß√Ķes previdenci√°rias.¬†

A regularidade fiscal,¬†portanto, que interferir√° diretamente na emiss√£o da Certid√£o tem como base a¬†n√£o exist√™ncia de pend√™ncias relativas a d√©bitos, a dados cadastrais e √† apresenta√ß√£o de declara√ß√Ķes.¬†Deste modo √© poss√≠vel observar a emiss√£o da Certid√£o que as pessoas buscam √© aquela que possui efeitos de negativa.¬†

Quem deseja emitir a Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa deve procurar uma das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O prazo para a emissão da Certidão é de 10 dias, que devem ser contados a partir da data de protocolização do pedido. 

Portal eletr√īnico da Receita Federal

H√° tamb√©m a possibilidade de realizar a formaliza√ß√£o¬†por meio do portal eletr√īnico da Receita Federal. A validade da certid√£o, quando negativa, √© de 180 dias, a contar da data de emiss√£o do documento.¬†

A retirada da Certidão é feita de forma presencial e é necessário que a pessoa que realizou o pedido apresente o protocolo original, além de apresentar um documento de identificação com foto. No caso da Certidão ser emitida em caráter positivo, só o requerente poderá receber o documento. 

Ap√≥s¬†ser realizada a pesquisa, alguns casos n√£o conseguem resolver as pend√™ncias por meio eletr√īnico. Com isto,¬†o contribuinte dever√° procurar a¬†unidade daReceita Federal, portando o requerimento e com a documenta√ß√£o necess√°ria, a fim de regulariza√ß√£o a situa√ß√£o.¬†

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