A Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa é um documento fornecido para pessoa física ou jurídica, desde que o interessado esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), respectivamente.
No caso da pessoa jurídica, por exemplo, a Certidão só pode ser emitida pela Receita Federal com o CNPJ do estabelecimento matriz, e possui o mesmo período de validade para todos os estabelecidos. Se o interessado tiver interesse em obter a Certidão de Tributos Federal e Dívida Ativa for um produtor rural ou segurado especial, (que possuam a matrícula atribuída pela RFB e não estiver inscrito no CNPJ), a certidão será emitida pelo CPF.
Como obter a Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa
O portal eletrônico da Receita Federal disponibiliza a emissão da Certidão, denominada também pela sigla CND, desde que haja regularidade fiscal do contribuinte quanto aos créditos tributários federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Neste caso são também consideradas as contribuições previdenciárias.
A regularidade fiscal, portanto, que interferirá diretamente na emissão da Certidão tem como base a não existência de pendências relativas a débitos, a dados cadastrais e à apresentação de declarações. Deste modo é possível observar a emissão da Certidão que as pessoas buscam é aquela que possui efeitos de negativa.
Quem deseja emitir a Certidão de Tributos Federais e Dívida Ativa deve procurar uma das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O prazo para a emissão da Certidão é de 10 dias, que devem ser contados a partir da data de protocolização do pedido.
Portal eletrônico da Receita Federal
Há também a possibilidade de realizar a formalização por meio do portal eletrônico da Receita Federal. A validade da certidão, quando negativa, é de 180 dias, a contar da data de emissão do documento.
A retirada da Certidão é feita de forma presencial e é necessário que a pessoa que realizou o pedido apresente o protocolo original, além de apresentar um documento de identificação com foto. No caso da Certidão ser emitida em caráter positivo, só o requerente poderá receber o documento.
Após ser realizada a pesquisa, alguns casos não conseguem resolver as pendências por meio eletrônico. Com isto, o contribuinte deverá procurar a unidade daReceita Federal, portando o requerimento e com a documentação necessária, a fim de regularização a situação.