Cartório - Centro - Niteroi | Imóveis, Notas
O Niterói Cartório do 15º Ofício é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Niterói - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.210-6 , com atribuições de Notas | Registro de Imóveis.
Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Flavia Mansur Fernandes Perpetuo (Titular) , em exercício desde 10/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ivy Cristina Soares Maia.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (21) 2719-7042 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Jose Clemente, 22 - CEP 24020-103, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 10:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Flavia Mansur Fernandes Perpetuo | Titular da delegação | 10/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Ivy Cristina Soares Maia | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (4)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 25/01/2019 | PROVIDO | Trata-se de processo administrativo instaurado por solicitação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para alteração de status de provimento do 3º Ofício de Justiça de São Meriti (CNS 09.062-1), 15º Ofício de Justiça de Niterói (CNS 09.210-6), 1º Ofício de Justiça de Bom Jardim (CNS 09.012-6), Ofício Único de Saquarema (CNS 09.347-6) e 6º Ofício de Justiça de Petrópolis (CNS … |
| 02/08/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | Segundo se depreende da decisão proferida em 12 de julho de 2010 por esta Corregedoria Nacional de Justiça, as serventias abaixo relacionadas foram incluídas na Relação Definitiva de Serventias Consideradas Vagas sob o seguinte fundamento: Em 6.4.2010, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000110-14.2009.2.00.0000 este CNJ decidiu: O Conselho, por unanimidade, julgou proceden… |
| 12/07/2010 | VAGO | Em 6.4.2010, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000110-14.2009.2.00.0000 este CNJ decidiu: O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para anular o XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando a remessa de cópia dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça,… |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 7.157 | R$ 2.286.193,40 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 7.511 | R$ 2.132.427,59 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 8.947 | R$ 2.071.110,70 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 9.460 | R$ 1.404.433,70 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 9.387 | R$ 1.392.245,50 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 11.236 | R$ 1.324.369,51 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 12.273 | R$ 1.818.308,69 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 11.027 | R$ 1.138.833,57 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 12.491 | R$ 1.299.254,80 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 10.331 | R$ 1.116.725,64 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 9.096 | R$ 1.032.898,70 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 6.449 | R$ 621.948,44 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 11.688 | R$ 1.093.770,87 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 10.302 | R$ 909.079,14 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 11.483 | R$ 1.256.972,99 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 9.355 | R$ 779.843,27 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 12.355 | R$ 818.338,96 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 14.801 | R$ 909.191,50 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 15.098 | R$ 1.104.105,74 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 15.344 | R$ 814.920,02 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 16.326 | R$ 860.490,41 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 15.455 | R$ 826.734,28 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 18.209 | R$ 1.269.182,28 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 15.798 | R$ 1.197.882,86 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 19.771 | R$ 504.899,42 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 20.445 | R$ 533.654,89 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 20.877 | R$ 474.544,24 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 20.611 | R$ 484.920,81 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 25.517 | R$ 854.800,26 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 23.536 | R$ 760.213,77 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 23.287 | R$ 534.244,59 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 19.592 | R$ 549.568,49 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 20.114 | R$ 398.969,31 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 18.050 | R$ 413.322,73 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 21.139 | R$ 384.143,96 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 23 | R$ 288.195,93 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 23.421 | R$ 333.284,83 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 23.807 | R$ 350.652,44 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 42.195 | R$ 1.047.174,70 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 57.669 | R$ 867.897,44 |
Tabela de emolumentos — RJ
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 453,59 |
| Autenticação de cópia | R$ 9,99 |
| Certidão ou traslado | R$ 35,02 |
| Divórcio direto (sem bens a partilhar) | R$ 462,66 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 906,00 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 453,59 |
| Procuração para bens/imóveis/valores | R$ 435,39 |
| Procuração para o INSS | R$ 30,75 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 12,56 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 9,69 |
| Separação judicial (sem bens) | R$ 462,66 |
| Testamento público | R$ 706,73 |
| União estável comum | R$ 215,61 |
| União estável regime diverso ou contrato de namoro | R$ 567,19 |
Como chegar
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