Política de Privacidade

1. Quem somos

O Cartorio.Net (cartorio.net) é um diretório informativo de cartórios e serventias extrajudiciais do Brasil. Reunimos e organizamos dados públicos — em especial os disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do portal Justiça Aberta — para facilitar a localização de cartórios por estado, cidade e bairro, com informações de endereço, telefone, horário de funcionamento, titular responsável e atribuições. Esta Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Controlador e contato do encarregado

O controlador dos dados tratados neste site é o responsável pelo Cartorio.Net. Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

3. Quais dados tratamos

Tratamos diferentes categorias de dados, conforme a sua interação com o site:

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e termos pesquisados, coletados automaticamente por cookies e ferramentas de análise.
Dados fornecidos por você: quando você nos contata por e-mail ou formulário, podemos coletar nome, e-mail e o conteúdo da mensagem.
Dados públicos de cartórios: as informações de cartórios exibidas (denominação, endereço, telefone institucional, titular, atribuições, horários) são dados públicos obtidos de fontes oficiais como o CNJ. Não se tratam de dados pessoais sob nossa responsabilidade de coleta, e sim de informação pública de interesse coletivo.

4. Para que usamos os dados (finalidades)

Operar, manter e melhorar o site e a experiência de navegação;
Medir audiência e entender como os visitantes usam o diretório (estatísticas agregadas);
Responder a contatos, dúvidas e solicitações;
Exibir e organizar informações públicas de cartórios;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança do site.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais se fundamenta nas hipóteses do art. 7º da LGPD, especialmente: o consentimento do titular (por exemplo, ao aceitar cookies não essenciais), o legítimo interesse (para análise de audiência e segurança, sem prejuízo dos seus direitos e liberdades), o cumprimento de obrigação legal e a execução de procedimentos a seu pedido quando você nos contata.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para o funcionamento do site e para análise de tráfego. Os cookies podem ser:

Essenciais: necessários para o funcionamento básico das páginas;
Analíticos: como os do Google Analytics, que nos ajudam a entender o uso do site de forma agregada e anônima;
De terceiros: serviços incorporados (por exemplo, mapas) podem definir seus próprios cookies.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar funcionalidades do site.

7. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados com: prestadores de serviços que operam a infraestrutura do site (hospedagem, CDN, analytics), sempre sob obrigações de confidencialidade; e autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. Alguns desses prestadores podem estar localizados no exterior, hipótese em que o tratamento observa as garantias previstas na LGPD para transferência internacional.

8. Serviços de terceiros

Este site utiliza, entre outros, o Google Analytics (Google LLC) para análise de audiência e pode incorporar Google Maps para exibição de localização dos cartórios. O uso desses serviços é regido também pelas políticas de privacidade das respectivas empresas.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados de navegação são mantidos pelo período necessário às finalidades de análise e segurança. Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para atender à sua solicitação e cumprir eventuais obrigações legais. Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for autorizada ou exigida por lei.

10. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Acessar os seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Revogar o consentimento;
Obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [INSERIR E-MAIL DE CONTATO].

11. Correção e remoção de informações de cartórios

As informações de cartórios publicadas derivam de bases oficiais e públicas. Se você é responsável por uma serventia e identificou alguma informação incorreta ou deseja solicitar atualização ou remoção de um dado específico, entre em contato pelo e-mail acima que avaliaremos a solicitação.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Nenhum sistema, contudo, é completamente imune a riscos.

13. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de idade e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos tal coleta sem o devido amparo legal, os dados serão eliminados.

14. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo. Recomendamos a revisão periódica.

15. Foro e legislação aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Última atualização: 22/06/2026.