Cartório - Centro - Niteroi | Notas, Protesto

O 13º Oficio de Justiça da Comarca de Niterói é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Niterói - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 08.860-9 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Dilson Neves Chagas (Titular) , em exercício desde 02/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Marcus Quaresma Ferraz Filho.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (21) 2629-3113 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua da Conceição 95 salas 1408/10 - CEP 24020-082, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	42.007	R$ 2.197.059,72
De 01/01/2025 até 30/06/2025	36.309	R$ 1.622.624,44
De 01/07/2024 até 31/12/2024	29.401	R$ 1.537.953,30
De 01/01/2024 até 30/06/2024	31.592	R$ 1.513.036,10
De 01/07/2023 até 31/12/2023	34.089	R$ 1.331.073,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023	26.731	R$ 1.184.837,76
De 01/07/2022 até 31/12/2022	26.474	R$ 1.029.870,50
De 01/01/2022 até 30/06/2022	22.862	R$ 1.248.306,20
De 01/07/2021 até 31/12/2021	12.052	R$ 862.513,44
De 01/01/2021 até 30/06/2021	16.917	R$ 649.471,37
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.254	R$ 610.280,07
De 01/01/2020 até 30/06/2020	12.986	R$ 920.869,22
De 01/07/2019 até 31/12/2019	25.730	R$ 1.502.240,06
De 01/01/2019 até 30/06/2019	21.250	R$ 1.216.120,23
De 01/07/2018 até 31/12/2018	22.321	R$ 994.430,23
De 01/01/2018 até 30/06/2018	19.322	R$ 1.052.878,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017	19.638	R$ 1.053.049,43
De 01/01/2017 até 30/06/2017	16.386	R$ 1.175.421,84
De 01/07/2016 até 31/12/2016	19.322	R$ 1.414.258,23
De 01/01/2016 até 30/06/2016	23.328	R$ 1.564.554,51
De 01/07/2015 até 31/12/2015	23.258	R$ 1.097.228,36
De 01/01/2015 até 30/06/2015	16.325	R$ 1.490.610,06
De 01/07/2014 até 31/12/2014	12.434	R$ 1.127.085,76
De 01/01/2014 até 30/06/2014	12.749	R$ 993.861,44
De 01/07/2013 até 31/12/2013	10.125	R$ 1.387.511,81
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.325	R$ 852.315,21
De 01/07/2012 até 31/12/2012	18.578	R$ 508.432,59
De 01/01/2012 até 30/06/2012	19.523	R$ 511.412,15
De 01/07/2011 até 31/12/2011	22.879	R$ 441.826,95
De 01/01/2011 até 30/06/2011	18.238	R$ 682.198,76
De 01/07/2010 até 31/12/2010	24.219	R$ 733.756,95
De 01/01/2010 até 30/06/2010	25.207	R$ 543.943,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	25.922	R$ 445.006,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	27.474	R$ 607.264,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	7.467	R$ 528.848,46
De 01/01/2008 até 30/06/2008	29.622	R$ 1.061.721,73
De 01/07/2007 até 31/12/2007	25.432	R$ 983.395,07
De 01/01/2007 até 30/06/2007	13.408	R$ 769.984,39
De 01/01/2006 até 31/12/2006	16.200	R$ 1.384.060,28
De 01/01/2005 até 31/12/2005	12.903	R$ 1.089.323,22

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

Como chegar

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