Cartório - Piratininga - Niteroi | Civil, Notas

O Cartório da 5ª Zona Judiciária de Niterói é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Piratininga na cidade de Niterói - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.259-3 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (Titular) , em exercício desde 01/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (21) 3900-1848 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Doutor Raul de Oliveira Rodrigues, 234 - Salas 201/2/3 e Loja 103 - CEP 24350630, bairro Piratininga. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
30/09/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
01/08/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/10/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/05/2016	VAGO	Processo nº 2010-239227 DECISÃO O presente procedimento se iniciou para acompanhamento do decidido no Mandado de Segurança nº 29066, impetrado por Paulo Roberto de Almeida Sabdim contra ato do Conselho Nacional de Justiça que declarou a vacância do Serviço do RCPN da 5ª Zona Judiciária do 2º Distrito da Comarca de Niterói. Diante do teor da decisão, o referido Serviço Extrajudicial foi incluído na…
23/05/2012	PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF	DESPACHO/OFÍCIO N.º ________ / 2012 A Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJRJ), por meio do Ofício CGJ/GAB n.º 247/2012 (INF39, evento 61) e após exame dos dados lançados no Sistema Justiça Aberta, noticia a existência de algumas divergências entre as informações do “Sistema Justiça Aberta” e aquelas constantes do banco de dados da Corregedoria local. Entende que apesar de…
14/11/2010	PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF	Em face da concessão de medida liminar no Mandado da Segurança n° 29.066, migre-se a serventia da 5ª Zona Judiciária do 2º Distrito de Niterói - RJ (CNS 09.259-3) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial. Ao Setor de Informática para cumprimento.
26/08/2010	VAGO	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o RCPN 2o DISTRITO-5a ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ, CNS 09.259-3 (evento 4985) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao C…
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o impugnante foi promovido, por antiguidade, ao cargo de Titular do Cartório da 5ª Z…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	35.720	R$ 2.356.472,95
De 01/01/2025 até 30/06/2025	33.331	R$ 1.617.309,33
De 01/07/2024 até 31/12/2024	37.366	R$ 1.546.109,24
De 01/01/2024 até 30/06/2024	39.371	R$ 1.105.394,76
De 01/07/2023 até 31/12/2023	44.417	R$ 936.132,53
De 01/01/2023 até 30/06/2023	45.201	R$ 1.135.553,45
De 01/07/2022 até 31/12/2022	53.785	R$ 1.510.131,61
De 01/01/2022 até 30/06/2022	55.621	R$ 1.504.941,13
De 01/07/2021 até 31/12/2021	66.005	R$ 1.668.903,84
De 01/01/2021 até 30/06/2021	57.562	R$ 1.678.897,22
De 01/07/2020 até 31/12/2020	53.911	R$ 1.593.015,71
De 01/01/2020 até 30/06/2020	41.262	R$ 1.101.196,36
De 01/07/2019 até 31/12/2019	69.918	R$ 1.588.279,63
De 01/01/2019 até 30/06/2019	73.465	R$ 1.186.493,25
De 01/07/2018 até 31/12/2018	70.536	R$ 1.425.905,91
De 01/01/2018 até 30/06/2018	69.601	R$ 1.257.472,22
De 01/07/2017 até 31/12/2017	69.376	R$ 1.455.923,13
De 01/01/2017 até 30/06/2017	72.576	R$ 1.431.526,79
De 01/07/2016 até 31/12/2016	72.691	R$ 1.426.533,91
De 01/01/2016 até 30/06/2016	72.843	R$ 1.255.450,23
De 01/07/2015 até 31/12/2015	82.070	R$ 1.320.083,48
De 01/01/2015 até 30/06/2015	78.312	R$ 1.223.686,47
De 01/07/2014 até 31/12/2014	78.357	R$ 1.144.669,75
De 01/01/2014 até 30/06/2014	78.357	R$ 1.068.409,14
De 01/07/2013 até 31/12/2013	84.509	R$ 1.262.907,57
De 01/01/2013 até 30/06/2013	79.560	R$ 1.038.928,91
De 01/07/2012 até 31/12/2012	66.945	R$ 808.510,96
De 01/01/2012 até 30/06/2012	76.627	R$ 752.080,07
De 01/07/2011 até 31/12/2011	77.697	R$ 801.339,88
De 01/01/2011 até 30/06/2011	73.965	R$ 789.407,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	75.942	R$ 705.659,48
De 01/01/2010 até 30/06/2010	70.165	R$ 641.560,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	73.932	R$ 678.511,84
De 01/01/2009 até 30/06/2009	65.142	R$ 606.352,67
De 01/07/2008 até 31/12/2008	66.455	R$ 589.917,49
De 01/01/2008 até 30/06/2008	65.689	R$ 527.423,05
De 01/07/2007 até 31/12/2007	62.014	R$ 501.334,25
De 01/01/2007 até 30/06/2007	48.874	R$ 417.465,21
De 01/01/2006 até 31/12/2006	92.985	R$ 734.125,54
De 01/01/2005 até 31/12/2005	98.617	R$ 617.285,14

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

Como chegar

Abrir no Google Maps

Cartórios próximos

Niteroi

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

Documentos para cidadania portuguesa

Ler artigo →

O que é e o que faz Tabelião e Oficial de Registro de Contratos Marítimos?

Ler artigo →

Reconhecimento de firma por autenticidade

Ler artigo →

Segunda Via da Certidão de Casamento: Como Solicitar de Forma Prática

Ler artigo →

Qual a utilidade do blockchain?

Ler artigo →

Concurso para cartório: o que é e como funciona?

Ler artigo →