Cartório - Icaraí - Niteroi | Imóveis, Notas

O 9º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Icaraí na cidade de Niterói - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 08.941-7 , com atribuições de Notas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Hélio Limoeiro Júnior (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Rosângela da Cunha Oliveira Ornelas.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (21) 2611-8895 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua General Pereira da Silva, 151 - Nº 151 - CEP 24220-030, bairro Icaraí. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	18.812	R$ 7.785.978,72
De 01/01/2025 até 30/06/2025	16.737	R$ 6.510.375,93
De 01/07/2024 até 31/12/2024	16.632	R$ 7.002.408,82
De 01/01/2024 até 30/06/2024	14.531	R$ 5.912.922,79
De 01/07/2023 até 31/12/2023	16.805	R$ 6.196.262,43
De 01/01/2023 até 30/06/2023	17.746	R$ 5.464.349,04
De 01/07/2022 até 31/12/2022	25.221	R$ 8.114.593,36
De 01/01/2022 até 30/06/2022	22.587	R$ 4.821.994,03
De 01/07/2021 até 31/12/2021	26.378	R$ 4.865.959,50
De 01/01/2021 até 30/06/2021	23.693	R$ 5.650.307,66
De 01/07/2020 até 31/12/2020	18.822	R$ 4.823.277,30
De 01/01/2020 até 30/06/2020	9.629	R$ 3.022.026,99
De 01/07/2019 até 31/12/2019	18.323	R$ 4.697.700,78
De 01/01/2019 até 30/06/2019	17.334	R$ 4.437.915,85
De 01/07/2018 até 31/12/2018	19.053	R$ 4.304.328,69
De 01/01/2018 até 30/06/2018	19.151	R$ 4.492.467,18
De 01/07/2017 até 31/12/2017	19.061	R$ 4.146.435,78
De 01/01/2017 até 30/06/2017	19.884	R$ 3.925.660,31
De 01/07/2016 até 31/12/2016	19.897	R$ 4.220.492,79
De 01/01/2016 até 30/06/2016	20.180	R$ 4.071.993,53
De 01/07/2015 até 31/12/2015	17.118	R$ 3.803.916,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015	17.279	R$ 3.031.254,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	20.134	R$ 3.939.211,77
De 01/01/2014 até 30/06/2014	25.773	R$ 2.978.420,69
De 01/07/2013 até 31/12/2013	32.586	R$ 2.238.121,22
De 01/01/2013 até 30/06/2013	27.644	R$ 1.932.107,24
De 01/07/2012 até 31/12/2012	62.344	R$ 3.146.952,53
De 01/01/2012 até 30/06/2012	29.394	R$ 1.442.152,46
De 01/07/2011 até 31/12/2011	38.884	R$ 1.563.022,99
De 01/01/2011 até 30/06/2011	25.132	R$ 1.522.620,92
De 01/07/2010 até 31/12/2010	34.260	R$ 1.610.085,53
De 01/01/2010 até 30/06/2010	36.554	R$ 1.672.120,35
De 01/07/2009 até 31/12/2009	18.220	R$ 1.600.554,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009	12.683	R$ 1.362.164,27
De 01/07/2008 até 31/12/2008	14.716	R$ 1.591.253,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	13.458	R$ 1.326.110,76
De 01/07/2007 até 31/12/2007	14.024	R$ 1.235.204,22
De 01/01/2007 até 30/06/2007	10.745	R$ 704.347,31
De 01/01/2006 até 31/12/2006	20.921	R$ 1.752.557,91
De 01/01/2005 até 31/12/2005	19.635	R$ 1.257.785,94

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

Como chegar

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