Cartório - Centro - Niteroi | Imóveis, Notas

O 16º Oficio de Justiça da Comarca de Niterói é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Niterói - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 08.866-6 , com atribuições de Notas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados estão: registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Nelson Leal Bastos Filho (Titular) , em exercício desde 19/03/2003, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Jorge Luis de Barros.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (21) 2722-0065 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 534, 534 - Loja - CEP 24030-121, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 10:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	18.909	R$ 12.705.228,82
De 01/01/2025 até 30/06/2025	19.130	R$ 8.951.823,28
De 01/07/2024 até 31/12/2024	19.672	R$ 10.056.891,99
De 01/01/2024 até 30/06/2024	19.337	R$ 8.348.527,57
De 01/07/2023 até 31/12/2023	20.878	R$ 8.586.183,82
De 01/01/2023 até 30/06/2023	22.526	R$ 8.156.837,45
De 01/07/2022 até 31/12/2022	29.268	R$ 7.557.524,71
De 01/01/2022 até 30/06/2022	28.550	R$ 7.562.726,57
De 01/07/2021 até 31/12/2021	34.535	R$ 7.758.355,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021	27.556	R$ 6.175.310,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020	27.369	R$ 4.779.097,81
De 01/01/2020 até 30/06/2020	18.447	R$ 3.121.972,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019	30.454	R$ 4.394.033,11
De 01/01/2019 até 30/06/2019	26.584	R$ 3.816.592,22
De 01/07/2018 até 31/12/2018	31.472	R$ 3.927.896,69
De 01/01/2018 até 30/06/2018	31.287	R$ 3.546.703,33
De 01/07/2017 até 31/12/2017	31.132	R$ 2.835.459,84
De 01/01/2017 até 30/06/2017	29.641	R$ 3.569.627,11
De 01/07/2016 até 31/12/2016	32.371	R$ 3.999.360,62
De 01/01/2016 até 30/06/2016	33.487	R$ 3.794.047,96
De 01/07/2015 até 31/12/2015	39.956	R$ 3.985.198,87
De 01/01/2015 até 30/06/2015	42.355	R$ 3.664.583,57
De 01/07/2014 até 31/12/2014	44.871	R$ 3.684.532,66
De 01/01/2014 até 30/06/2014	35.188	R$ 3.703.484,13
De 01/07/2013 até 31/12/2013	38.952	R$ 3.231.841,16
De 01/01/2013 até 30/06/2013	40.836	R$ 3.335.970,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	41.601	R$ 2.413.100,26
De 01/01/2012 até 30/06/2012	41.819	R$ 2.356.421,52
De 01/07/2011 até 31/12/2011	46.144	R$ 2.164.307,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011	40.419	R$ 1.931.635,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	42.442	R$ 1.819.172,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	39.117	R$ 1.529.776,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	42.561	R$ 1.756.903,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	36.454	R$ 1.387.706,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	39.308	R$ 1.256.583,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008	37.473	R$ 1.278.073,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007	33.145	R$ 1.131.354,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007	28.295	R$ 1.011.731,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006	47.884	R$ 1.977.713,98
De 01/01/2005 até 31/12/2005	43.783	R$ 1.094.914,21

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

Como chegar

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