Cartório - Centro - Niteroi | Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Cartorio 4º Oficio de Justiça de Niteroi é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Niterói - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 08.967-2 , com atribuições de Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Rafael Antonio dos Santos (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (21) 2622-9865 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Ernani do Amaral Peixoto, 500 - Loja 102 - CEP 24020-077, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.854	R$ 7.544.047,27
De 01/01/2025 até 30/06/2025	52.369	R$ 5.789.015,43
De 01/07/2024 até 31/12/2024	60.026	R$ 7.231.481,31
De 01/01/2024 até 30/06/2024	39.125	R$ 5.378.921,44
De 01/07/2023 até 31/12/2023	40.256	R$ 5.409.657,29
De 01/01/2023 até 30/06/2023	38.398	R$ 4.197.514,64
De 01/07/2022 até 31/12/2022	50.125	R$ 3.815.242,98
De 01/01/2022 até 30/06/2022	47.554	R$ 3.144.142,71
De 01/07/2021 até 31/12/2021	52.125	R$ 3.725.788,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021	49.638	R$ 3.191.892,38
De 01/07/2020 até 31/12/2020	49.638	R$ 4.601.462,70
De 01/01/2020 até 30/06/2020	33.216	R$ 2.833.252,31
De 01/07/2019 até 31/12/2019	53.727	R$ 4.319.494,21
De 01/01/2019 até 30/06/2019	30.256	R$ 2.878.776,95
De 01/07/2018 até 31/12/2018	22.551	R$ 2.937.183,81
De 01/01/2018 até 30/06/2018	56.674	R$ 2.803.253,96
De 01/07/2017 até 31/12/2017	65.126	R$ 3.098.493,87
De 01/01/2017 até 30/06/2017	56.828	R$ 2.401.515,12
De 01/07/2016 até 31/12/2016	103.890	R$ 2.630.623,26
De 01/01/2016 até 30/06/2016	69.228	R$ 1.695.723,76
De 01/07/2015 até 31/12/2015	78.323	R$ 1.920.274,32
De 01/01/2015 até 30/06/2015	83.256	R$ 1.363.878,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014	60.602	R$ 2.032.646,97
De 01/01/2014 até 30/06/2014	83.760	R$ 2.049.174,22
De 01/07/2013 até 31/12/2013	82.376	R$ 3.003.499,42
De 01/01/2013 até 30/06/2013	78.761	R$ 3.031.193,22
De 01/07/2012 até 31/12/2012	84.407	R$ 1.576.874,88
De 01/01/2012 até 30/06/2012	86.346	R$ 1.645.558,35
De 01/07/2011 até 31/12/2011	86.068	R$ 1.593.103,37
De 01/01/2011 até 30/06/2011	84.429	R$ 1.470.252,86
De 01/07/2010 até 31/12/2010	90.194	R$ 1.319.905,46
De 01/01/2010 até 30/06/2010	85.632	R$ 1.240.862,27
De 01/07/2009 até 31/12/2009	101.249	R$ 1.008.305,80
De 01/01/2009 até 30/06/2009	87.252	R$ 783.520,91
De 01/07/2008 até 31/12/2008	102.099	R$ 969.638,82
De 01/01/2008 até 30/06/2008	125.445	R$ 1.049.872,14
De 01/07/2007 até 31/12/2007	106.713	R$ 1.152.928,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007	73.680	R$ 342.658,14
De 01/01/2006 até 31/12/2006	138.106	R$ 514.752,04
De 01/01/2005 até 31/12/2005	156.102	R$ 459.245,94

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

Como chegar

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