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AtivoNotasCNS 04.171-5Dados CNJ

Cartório - Centro - Belo Horizonte | Notas

Centro · Belo Horizonte · MG

O Cartório do 7º Ofício de Notas de Belo Horizonte é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Belo Horizonte - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.171-5 , com atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Eduardo Marques Machado (Interino) , em exercício desde 24/02/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 3226-9469 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua dos Goitacazes, nº 43 - Loja 02 - CEP 30190-050, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Nome
Cartório do 7º Ofício de Notas de Belo Horizonte
Atribuições
Notas
CNS
04.171-5
Sequencial (SEQ)
109
CNPJ
34.74.726/0000-14
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Instalação
21/08/1954
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00
Endereço
Rua dos Goitacazes, nº 43 - Loja 02
CEP
30190-050
Bairro
Centro
Titular
Eduardo Marques Machado (Interino)
Titular desde
24/02/2025
Colaboradores
11 no total (11 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda (hoje) 09:00–18:00
Terça 09:00–18:00
Quarta 09:00–18:00
Quinta 09:00–18:00
Sexta 09:00–18:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Eduardo Marques Machado Titular da delegação 24/02/2025 — em exercício
Fernanda Pinto Corrêa Titular da delegação 30/08/2019 — 26/09/2019
Gilberto Netto de Oliveira Júnior Titular da delegação 23/08/2019 — 24/02/2025

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Adriane Silva Marques 01/12/2021 Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
24/02/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
06/02/2025 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
26/11/2019 VAGO Vacância em virtude da perda da delegação da então titular - documentação anexa.
23/08/2019 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Designação de Interventor para responder pelos serviços do 7º TN de Belo Horizonte
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que há declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009 foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso.
24/01/2010 PROVIDO Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 28.096 R$ 1.423.779,25
De 01/01/2025 até 30/06/2025 30.878 R$ 1.498.962,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024 37.984 R$ 1.605.686,71
De 01/01/2024 até 30/06/2024 37.494 R$ 1.365.352,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023 43.465 R$ 1.495.431,14
De 01/01/2023 até 30/06/2023 46.282 R$ 1.371.330,73
De 01/07/2022 até 31/12/2022 52.960 R$ 1.709.081,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022 59.045 R$ 1.708.975,15
De 01/07/2021 até 31/12/2021 63.953 R$ 1.506.302,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021 68.892 R$ 1.693.749,28
De 01/07/2020 até 31/12/2020 77.108 R$ 1.824.026,71
De 01/01/2020 até 30/06/2020 61.871 R$ 1.853.416,01
De 01/07/2019 até 31/12/2019 112.286 R$ 3.570.011,22
De 01/01/2019 até 30/06/2019 148.006 R$ 7.322.711,80
De 01/07/2018 até 31/12/2018 160.449 R$ 7.974.469,31
De 01/01/2018 até 30/06/2018 158.814 R$ 6.638.595,68
De 01/07/2017 até 31/12/2017 171.633 R$ 7.053.496,21
De 01/01/2017 até 30/06/2017 179.262 R$ 6.547.118,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016 181.084 R$ 6.687.555,81
De 01/01/2016 até 30/06/2016 185.155 R$ 6.203.700,95
De 01/07/2015 até 31/12/2015 206.414 R$ 5.906.434,23
De 01/01/2015 até 30/06/2015 216.287 R$ 5.344.797,13
De 01/07/2014 até 31/12/2014 220.781 R$ 6.100.850,76
De 01/01/2014 até 30/06/2014 210.146 R$ 4.666.291,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013 222.666 R$ 4.544.923,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013 251.160 R$ 4.117.768,08
De 01/07/2012 até 31/12/2012 249.964 R$ 6.635.496,59
De 01/01/2012 até 30/06/2012 273.839 R$ 6.332.343,88
De 01/07/2011 até 31/12/2011 302.264 R$ 6.107.828,98
De 01/01/2011 até 30/06/2011 279.291 R$ 4.803.518,97
De 01/07/2010 até 31/12/2010 274.460 R$ 5.174.284,23
De 01/01/2010 até 30/06/2010 260.961 R$ 4.153.558,85
De 01/07/2009 até 31/12/2009 271.815 R$ 4.481.029,77
De 01/01/2009 até 30/06/2009 257.656 R$ 3.611.185,96
De 01/07/2008 até 31/12/2008 261.813 R$ 3.759.798,24
De 01/01/2008 até 30/06/2008 255.882 R$ 1.092.346,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007 243.159 R$ 987.173,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007 232.337 R$ 845.095,37
De 01/01/2006 até 31/12/2006 501.350 R$ 1.508.259,30
De 01/01/2005 até 31/12/2005 608.877 R$ 1.259.054,10

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar

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