Proclamas de casamento

Você sabe o que significa proclamas de casamento?

Muito importante para os casais que desejam dar entrada ao processo de habilitação para o casamento civil, o proclamas nada mais é do que um edital (edital de proclamas) emitido pelo cartório quando os noivos realizam a entrada no processo de habilitação para o matrimônio. 

Contudo, esse edital de proclamas não é necessário para todos os casais.

Para que serve o edital de proclamas

O documento só se faz necessário para os noivos que residem em diferentes distritos, ou seja, diferentes bairros, ou em diferentes cidades do Estado. Desta forma, o edital é o documento no qual um cartório encaminha para o outro informando que os noivos deram entrada ao processo de habilitação. Este documento é publicado e afixado por 16 dias e, após esse período, o casal precisa retornar ao cartório onde o edital foi afixado para retirá-lo e entregá-lo ao cartório que realizará a cerimônia civil. 

É possível que o casal consiga sim a dispensa de realização da proclamas de casamento, sendo que esta pode ser requerida em caso de urgência para a realização do casamento, e é permitida pela Lei n° 6.216, mas apenas em casos específicos e se autorizada pela Justiça. 

São Paulo conta com portal para publicações

Em São Paulo, por exemplo, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) disponibilizou, desde o ano de 2016, o E-proclamas, portal eletrônico que passou a realizar as publicações dos editais dos casamentos que serão realizados no Estado de São Paulo, através da internet, em jornal eletrônico.  

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), com o Provimento n°46, autorizou a publicação de proclamas de casamentos através de meio eletrônico em todo país, de modo a facilitar o processo que envolve o casamento civil. De acordo com a CGJ-SP, a autorização para a realização da publicação digital ocorre devido ao mesmo digital e à internet possibilitar uma maior agilidade aos processos e também por ser mais acessível do que jornais impressos.