Cartório - Centro - Belo Horizonte | Notas

O CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NOTAS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Lourdes na cidade de Belo Horizonte - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.195-4 , com atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Carlos Alberto Fagundes Amaral (Titular) , em exercício desde 12/06/1992, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 3224-2303 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida João Pinheiro, 152 - CEP 30130186, bairro Lourdes. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
27/08/2010	PROVIDO	Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: “Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se…
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	64.916	R$ 4.683.872,98
De 01/01/2025 até 30/06/2025	59.408	R$ 4.030.265,03
De 01/07/2024 até 31/12/2024	68.037	R$ 3.850.118,95
De 01/01/2024 até 30/06/2024	64.810	R$ 2.796.485,69
De 01/07/2023 até 31/12/2023	69.829	R$ 2.765.262,58
De 01/01/2023 até 30/06/2023	72.246	R$ 2.431.665,21
De 01/07/2022 até 31/12/2022	73.634	R$ 2.498.987,80
De 01/01/2022 até 30/06/2022	76.874	R$ 2.566.203,07
De 01/07/2021 até 31/12/2021	81.166	R$ 1.292.438,39
De 01/01/2021 até 30/06/2021	75.631	R$ 990.799,49
De 01/07/2020 até 31/12/2020	77.265	R$ 1.035.431,86
De 01/01/2020 até 30/06/2020	59.991	R$ 718.445,06
De 01/07/2019 até 31/12/2019	101.462	R$ 1.316.976,89
De 01/01/2019 até 30/06/2019	98.305	R$ 1.459.436,45
De 01/07/2018 até 31/12/2018	110.198	R$ 1.197.739,07
De 01/01/2018 até 30/06/2018	104.704	R$ 1.065.197,57
De 01/07/2017 até 31/12/2017	112.192	R$ 1.167.254,91
De 01/01/2017 até 30/06/2017	120.066	R$ 1.252.947,02
De 01/07/2016 até 31/12/2016	129.916	R$ 1.173.685,85
De 01/01/2016 até 30/06/2016	126.172	R$ 1.202.724,50
De 01/07/2015 até 31/12/2015	130.190	R$ 1.041.378,35
De 01/01/2015 até 30/06/2015	121.290	R$ 1.350.710,15
De 01/07/2014 até 31/12/2014	126.662	R$ 1.305.731,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014	125.930	R$ 1.103.436,54
De 01/07/2013 até 31/12/2013	131.883	R$ 925.590,29
De 01/01/2013 até 30/06/2013	123.194	R$ 896.936,04
De 01/07/2012 até 31/12/2012	137.341	R$ 809.403,71
De 01/01/2012 até 30/06/2012	132.589	R$ 762.773,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	135.714	R$ 772.760,24
De 01/01/2011 até 30/06/2011	126.112	R$ 630.243,99
De 01/07/2010 até 31/12/2010	120.232	R$ 643.681,33
De 01/01/2010 até 30/06/2010	116.547	R$ 715.444,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	113.216	R$ 604.038,33
De 01/01/2009 até 30/06/2009	103.976	R$ 481.630,36
De 01/07/2008 até 31/12/2008	115.829	R$ 470.541,69
De 01/01/2008 até 30/06/2008	113.564	R$ 436.023,71
De 01/07/2007 até 31/12/2007	115.356	R$ 492.661,04
De 01/01/2007 até 30/06/2007	108.621	R$ 427.511,48
De 01/01/2006 até 31/12/2006	214.879	R$ 873.979,07
De 01/01/2005 até 31/12/2005	203.792	R$ 743.157,03

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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