Cartório - Barreiro - Belo Horizonte | Civil, Notas

O Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Barreiro é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Barreiro na cidade de Belo Horizonte - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.255-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Leticia Franco Maculan Assumpção (Titular) , em exercício desde 29/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é André Maculan Assumpçâo.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 3500-8800 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Afonso Vaz de Melo, 465 - Loja 2002 - Piso 2 - Via Shopping - CEP 30640-070, bairro Barreiro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00 · Sábado: 08:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	146.044	R$ 7.552.606,30
De 01/01/2025 até 30/06/2025	138.977	R$ 5.861.243,48
De 01/07/2024 até 31/12/2024	149.361	R$ 6.127.440,90
De 01/01/2024 até 30/06/2024	144.994	R$ 5.414.896,63
De 01/07/2023 até 31/12/2023	150.203	R$ 5.564.481,53
De 01/01/2023 até 30/06/2023	154.780	R$ 5.087.567,75
De 01/07/2022 até 31/12/2022	155.006	R$ 5.384.964,13
De 01/01/2022 até 30/06/2022	148.810	R$ 4.424.541,53
De 01/07/2021 até 31/12/2021	168.232	R$ 4.545.925,49
De 01/01/2021 até 30/06/2021	169.976	R$ 3.957.526,45
De 01/07/2020 até 31/12/2020	153.178	R$ 3.332.170,78
De 01/01/2020 até 30/06/2020	120.119	R$ 2.394.745,85
De 01/07/2019 até 31/12/2019	187.303	R$ 3.416.483,87
De 01/01/2019 até 30/06/2019	175.731	R$ 2.859.256,68
De 01/07/2018 até 31/12/2018	185.844	R$ 2.834.237,14
De 01/01/2018 até 30/06/2018	186.874	R$ 2.310.340,95
De 01/07/2017 até 31/12/2017	193.284	R$ 2.553.848,19
De 01/01/2017 até 30/06/2017	183.216	R$ 2.278.682,29
De 01/07/2016 até 31/12/2016	169.167	R$ 2.262.617,67
De 01/01/2016 até 30/06/2016	171.643	R$ 1.811.830,96
De 01/07/2015 até 31/12/2015	166.625	R$ 1.717.985,79
De 01/01/2015 até 30/06/2015	163.117	R$ 1.551.682,14
De 01/07/2014 até 31/12/2014	123.985	R$ 1.231.387,35
De 01/01/2014 até 30/06/2014	149.159	R$ 1.309.441,95
De 01/07/2013 até 31/12/2013	153.755	R$ 1.003.575,58
De 01/01/2013 até 30/06/2013	143.152	R$ 876.824,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	133.582	R$ 800.882,30
De 01/01/2012 até 30/06/2012	125.805	R$ 708.431,55
De 01/07/2011 até 31/12/2011	113.317	R$ 639.074,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	100.396	R$ 581.252,60
De 01/07/2010 até 31/12/2010	87.338	R$ 516.424,17
De 01/01/2010 até 30/06/2010	88.563	R$ 475.088,95
De 01/07/2009 até 31/12/2009	79.697	R$ 449.794,71
De 01/01/2009 até 30/06/2009	72.179	R$ 375.414,74
De 01/07/2008 até 31/12/2008	61.392	R$ 375.030,56
De 01/01/2008 até 30/06/2008	78.010	R$ 347.947,77
De 01/07/2007 até 31/12/2007	56.751	R$ 253.183,65
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• HOSPITAL JULIA KUBITSCHEK — Belo Horizonte - MG

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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