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AtivoNotasCNS 04.038-6Dados CNJ

Cartório - Centro - Belo Horizonte | Notas

Centro · Belo Horizonte · MG

O Cartorio do 10º Oficio de Notas de Belo Horizonte é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Belo Horizonte - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.038-6 , com atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Antonio Daniel de Oliveira (Titular) , em exercício desde 09/12/2003, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 3222-8500 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Guajajaras 602 - CEP 30180-100, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.

Informações completas do cartório

Nome
Cartorio do 10º Oficio de Notas de Belo Horizonte
Atribuições
Notas
CNS
04.038-6
Sequencial (SEQ)
8350
CNPJ
06.04.466/1000-10
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
24/05/1966
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30
Endereço
Rua Guajajaras 602
CEP
30180-100
Bairro
Centro
Titular
Antonio Daniel de Oliveira (Titular)
Titular desde
09/12/2003
Colaboradores
43 no total (43 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–17:30
Terça 08:00–17:30
Quarta 08:00–17:30
Quinta 08:00–17:30
Sexta 08:00–17:30
Sábado (hoje) Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Antonio Daniel de Oliveira Titular da delegação 09/12/2003 — em exercício

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 82.932 R$ 8.564.161,68
De 01/01/2025 até 30/06/2025 84.801 R$ 6.962.196,45
De 01/07/2024 até 31/12/2024 93.712 R$ 6.918.358,36
De 01/01/2024 até 30/06/2024 94.854 R$ 6.212.643,99
De 01/07/2023 até 31/12/2023 103.878 R$ 7.055.804,13
De 01/01/2023 até 30/06/2023 102.697 R$ 5.304.834,03
De 01/07/2022 até 31/12/2022 111.960 R$ 6.110.087,63
De 01/01/2022 até 30/06/2022 119.855 R$ 6.151.909,53
De 01/07/2021 até 31/12/2021 151.538 R$ 5.786.574,52
De 01/01/2021 até 30/06/2021 141.929 R$ 4.751.793,20
De 01/07/2020 até 31/12/2020 157.801 R$ 4.937.323,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020 120.870 R$ 3.197.539,14
De 01/07/2019 até 31/12/2019 177.738 R$ 2.959.937,26
De 01/01/2019 até 30/06/2019 160.027 R$ 3.831.086,61
De 01/07/2018 até 31/12/2018 187.888 R$ 2.496.672,65
De 01/01/2018 até 30/06/2018 196.273 R$ 2.201.770,14
De 01/07/2017 até 31/12/2017 202.014 R$ 2.320.379,54
De 01/01/2017 até 30/06/2017 205.971 R$ 2.735.218,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016 208.164 R$ 2.467.756,29
De 01/01/2016 até 30/06/2016 218.876 R$ 2.611.798,07
De 01/07/2015 até 31/12/2015 237.728 R$ 3.341.363,31
De 01/01/2015 até 30/06/2015 264.312 R$ 3.108.046,99
De 01/07/2014 até 31/12/2014 294.238 R$ 3.275.044,60
De 01/01/2014 até 30/06/2014 324.045 R$ 3.450.630,91
De 01/07/2013 até 31/12/2013 362.670 R$ 3.763.316,17
De 01/01/2013 até 30/06/2013 337.565 R$ 3.402.950,12
De 01/07/2012 até 31/12/2012 369.964 R$ 2.771.875,64
De 01/01/2012 até 30/06/2012 438.949 R$ 3.195.650,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011 437.944 R$ 3.325.917,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 397.873 R$ 3.065.540,56
De 01/07/2010 até 31/12/2010 395.431 R$ 2.807.661,21
De 01/01/2010 até 30/06/2010 383.386 R$ 2.733.652,88
De 01/07/2009 até 31/12/2009 381.382 R$ 2.935.831,07
De 01/01/2009 até 30/06/2009 358.953 R$ 2.478.103,84
De 01/07/2008 até 31/12/2008 388.009 R$ 2.634.828,85
De 01/01/2008 até 30/06/2008 381.235 R$ 2.493.940,10
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 347.211 R$ 2.171.033,08
De 01/01/2006 até 31/12/2006 648.427 R$ 3.998.162,13
De 01/01/2005 até 31/12/2005 633.896 R$ 3.737.742,00

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar

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