Cartório - Centro - Dourados | Civil, Notas

O Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Panambi é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Dourados - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.303-2 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Alceu Soares Aguiar (Interino) , em exercício desde 03/09/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Lucas Oliveira Casarin.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 3413-1110 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Conceição Maria, 6220 - CEP 79876-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
05/09/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/03/2023	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade
07/10/2022	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/04/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/08/2020	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade
14/11/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Trata-se de manifestação (evento 11109) apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul em que o Conselho Superior da Magistratura do Estado, por meio de acórdão proferido em processo administrativo, resolveu outorgar ao Sr. Valdenir Machado a delegação do Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Panambi, na Comarca de Dourados, CNS 06…
12/09/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Serviço Notarial e de Registro Civil de Panambi de Dourados/MS, CNS 063032 (evento 5557) dentre aqueles regularmente providos. Alega responder como interino pela referida serventia desde 1971, conforme Portaria nº 27/71, do MM. Juiz de Direito de Dourados/MS. No caso em análise, conquanto o impugnante ten…
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado ou design…
19/06/1979	PROVIDO	O CNJ tem dúvida quanto ao provimento.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.844	R$ 438.669,54
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.993	R$ 643.439,33
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.173	R$ 831.297,46
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.149	R$ 625.878,26
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.624	R$ 532.144,78
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.569	R$ 598.076,79
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.328	R$ 482.875,44
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.679	R$ 921.400,02
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.258	R$ 1.495.891,67
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.869	R$ 1.209.621,80
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.634	R$ 1.265.438,93
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.041	R$ 805.381,53
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.317	R$ 1.182.076,48
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.184	R$ 1.066.475,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.149	R$ 1.342.485,87
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.768	R$ 1.070.931,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.873	R$ 1.122.985,89
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.754	R$ 1.274.293,81
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.243	R$ 2.068.349,91
De 01/01/2016 até 30/06/2016	6.469	R$ 1.562.869,57
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.763	R$ 1.442.263,23
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.590	R$ 1.380.685,90
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.638	R$ 1.404.180,15
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.490	R$ 897.335,85
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.562	R$ 834.302,78
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.503	R$ 689.719,74
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.299	R$ 728.913,46
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.278	R$ 497.042,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.355	R$ 531.272,22
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.883	R$ 488.803,64
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.607	R$ 426.781,64
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.646	R$ 215.218,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.852	R$ 304.890,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.743	R$ 349.665,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.786	R$ 369.329,88
De 01/01/2008 até 30/06/2008	3.298	R$ 115.073,95
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.320	R$ 144.233,27
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.740	R$ 151.563,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.307	R$ 290.240,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.243	R$ 241.726,60

Tabela de emolumentos — MS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 94,79
Certidão (breve relato, 2ª via)	R$ 24,40
Certidão de inteiro teor	R$ 48,64
Conversão de união estável em casamento	R$ 162,70
Habilitação e registro de casamento	R$ 196,06
Lavratura de assento com habilitação de outro cartório	R$ 94,79
Registro de casamento religioso	R$ 162,70
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 94,79

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 162,70
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,25
Certidão ou traslado	R$ 48,64
Certificação eletrônica de união estável	R$ 104,80
Escritura sem valor declarado	R$ 162,70
Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes)	R$ 162,70
Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Procuração pessoa jurídica	R$ 162,70
Procuração previdenciária (INSS)	Gratuito
Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 10,48
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,48
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 20,96
Revogação de procuração	R$ 44,86
Testamento público	R$ 487,49
União estável/dissolução sem partilha	R$ 205,14

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