Cartório - Centro - Dourados | Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Dourados - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.279-4 , com atribuições de Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luis Alberto Degani de Oliveira (Interino) , em exercício desde 12/09/2022, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 2222-2257 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Onofre Pereira de Matos, 1801 - CEP 79802-010, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
21/09/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/08/2020	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
31/07/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/07/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	FOI DETERMINADO NOS AUTOS 0805746-04.2017.8.12.0002 "A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PAD Nº 0009259-47.2016.8.12.0002 ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO OU ULTERIOR DECISÃO DESSE R. JUÍZO". VOLTANDO A SERVENTIA AO STATUS QUO ANTE
28/04/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/05/2014	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/01/2012	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	16.616	R$ 1.327.724,84
De 01/01/2025 até 30/06/2025	17.606	R$ 1.174.085,29
De 01/07/2024 até 31/12/2024	19.108	R$ 1.266.056,16
De 01/01/2024 até 30/06/2024	21.728	R$ 912.690,10
De 01/07/2023 até 31/12/2023	22.097	R$ 841.111,87
De 01/01/2023 até 30/06/2023	23.582	R$ 823.457,35
De 01/07/2022 até 31/12/2022	25.711	R$ 903.952,02
De 01/01/2022 até 30/06/2022	28.075	R$ 568.315,32
De 01/07/2021 até 31/12/2021	29.458	R$ 614.138,51
De 01/01/2021 até 30/06/2021	38.411	R$ 836.978,34
De 01/07/2020 até 31/12/2020	35.525	R$ 1.010.564,63
De 01/01/2020 até 30/06/2020	36.277	R$ 734.702,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	37.022	R$ 870.940,96
De 01/01/2019 até 30/06/2019	37.611	R$ 765.627,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018	40.248	R$ 958.797,24
De 01/01/2018 até 30/06/2018	44.723	R$ 862.201,04
De 01/07/2017 até 31/12/2017	39.605	R$ 912.903,65
De 01/01/2017 até 30/06/2017	39.991	R$ 712.828,57
De 01/07/2016 até 31/12/2016	44.323	R$ 954.932,84
De 01/01/2016 até 30/06/2016	45.180	R$ 514.750,36
De 01/07/2015 até 31/12/2015	44.357	R$ 522.667,05
De 01/01/2015 até 30/06/2015	43.964	R$ 481.620,25
De 01/07/2014 até 31/12/2014	43.608	R$ 840.037,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	45.754	R$ 795.779,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013	43.116	R$ 698.327,84
De 01/01/2013 até 30/06/2013	44.565	R$ 725.424,22
De 01/07/2012 até 31/12/2012	37.230	R$ 637.829,90
De 01/01/2012 até 30/06/2012	42.794	R$ 647.796,34
De 01/07/2011 até 31/12/2011	41.252	R$ 656.567,74
De 01/01/2011 até 30/06/2011	39.879	R$ 618.148,54
De 01/07/2010 até 31/12/2010	37.283	R$ 672.962,14
De 01/01/2010 até 30/06/2010	38.686	R$ 558.211,10
De 01/07/2009 até 31/12/2009	36.359	R$ 511.238,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	35.839	R$ 402.266,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	37.208	R$ 491.164,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	39	R$ 417.542,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	34.869	R$ 424.247,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007	36.236	R$ 389.643,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006	76.302	R$ 756.866,30
De 01/01/2005 até 31/12/2005	59.508	R$ 610.147,42

Tabela de emolumentos — MS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 162,70
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,25
Certidão ou traslado	R$ 48,64
Certificação eletrônica de união estável	R$ 104,80
Escritura sem valor declarado	R$ 162,70
Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes)	R$ 162,70
Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Procuração pessoa jurídica	R$ 162,70
Procuração previdenciária (INSS)	Gratuito
Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 10,48
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,48
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 20,96
Revogação de procuração	R$ 44,86
Testamento público	R$ 487,49
União estável/dissolução sem partilha	R$ 205,14

Como chegar

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