Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila São Pedro - Vila São Pedro - Dourados
Vila São Pedro · Dourados · MS
O Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila São Pedro , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Vila São Pedro na cidade de Dourados - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.320-6 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Rafael Michereff (Titular) , em exercício desde 13/11/2023, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Paulo Henrique Cardoso Bertelli.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 99137-8804 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em BR 163, nº 100 - Br 163 - CEP 79862000, bairro Vila São Pedro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Rafael Michereff | Titular da delegação | 13/11/2023 — em exercício |
| Gizelli Karol Both Palermo Boin | Titular da delegação | 14/01/2021 — 01/03/2023 |
| Regina Alves Cavalheiro | Titular da delegação | 25/07/2019 — 04/12/2019 |
| Bianca Maia de Britto | Titular da delegação | 14/07/2016 — 01/12/2016 |
| Regina Alves Cavalheiro | Titular da delegação | 15/01/2016 — 04/12/2019 |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Vitória Caroline de Araujo Silva | 18/12/2025 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (11)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 20/11/2023 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 09/03/2020 | INATIVA | Serventia inativada |
| 09/03/2020 | INATIVA | DETERMINADO A INATIVAÇÃO DO SERVIÇO NOTARIA E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITUO DE VILA SÃO PEDRO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DO SEU ACERVO AO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE INDÁPOLIS. |
| 04/12/2019 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 01/12/2016 | VAGO | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 02/05/2016 | PROVIDO | CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1932387, de 02/05/2016, do PP 0006976-04.2010.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia para "PROVIDO". |
| 27/04/2016 | CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA | Status alterado pela corregedoria estadual. |
| 27/01/2014 | PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF | VIDE PARECER. |
| 09/12/2013 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 09/12/2013 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 2.331 | R$ 1.654.059,55 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 2.110 | R$ 1.522.194,52 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 1.465 | R$ 1.309.640,87 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 1.642 | R$ 443.144,03 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 404 | R$ 37.784,25 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 609 | R$ 6.166,11 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 1.843 | R$ 180.482,20 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 1.738 | R$ 229.099,43 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 1.920 | R$ 252.250,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 2.295 | R$ 236.155,34 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 1.841 | R$ 179.024,01 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 1.730 | R$ 271.254,78 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 1.170 | R$ 188.514,02 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 412 | R$ 54.064,70 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 1.353 | R$ 208.086,72 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 1.399 | R$ 261.977,16 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 1.220 | R$ 307.567,59 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 1.324 | R$ 221.714,38 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 1.311 | R$ 359.656,30 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 1.397 | R$ 352.547,70 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 1.177 | R$ 325.270,40 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 1.292 | R$ 255.517,66 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 1.176 | R$ 251.669,36 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.064 | R$ 275.687,90 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 852 | R$ 200.038,86 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 845 | R$ 258.163,40 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 906 | R$ 149.159,00 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 751 | R$ 122.834,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 2.092 | R$ 223.976,00 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.836 | R$ 75.792,54 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.988 | R$ 92.532,90 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.348 | R$ 76.864,90 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 928 | R$ 154.227,09 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 80 | R$ 22.805,77 |
Tabela de emolumentos — MS
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 94,79 |
| Certidão (breve relato, 2ª via) | R$ 24,40 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 48,64 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 162,70 |
| Habilitação e registro de casamento | R$ 196,06 |
| Lavratura de assento com habilitação de outro cartório | R$ 94,79 |
| Registro de casamento religioso | R$ 162,70 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 94,79 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 162,70 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,25 |
| Certidão ou traslado | R$ 48,64 |
| Certificação eletrônica de união estável | R$ 104,80 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 162,70 |
| Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes) | R$ 162,70 |
| Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes) | R$ 87,71 |
| Procuração pessoa jurídica | R$ 162,70 |
| Procuração previdenciária (INSS) | Gratuito |
| Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes) | R$ 87,71 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 10,48 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 10,48 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 20,96 |
| Revogação de procuração | R$ 44,86 |
| Testamento público | R$ 487,49 |
| União estável/dissolução sem partilha | R$ 205,14 |
Como chegar
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