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AtivoCivilCNS 06.179-6Dados CNJ

2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Jardim Caramuru · Dourados · MS

O 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Jardim Caramuru na cidade de Dourados - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.179-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luis Alberto Degani de Oliveira (Titular) , em exercício desde 15/04/2011, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Daniela Coelho Degani de Oliveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 3421-5666 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Hilda Bergo Duarte, 44 - Próximo Ao Transbordo - CEP 79806020, bairro Jardim Caramuru. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Nome fantasia
2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Atribuições
Civil · Notas
CNS
06.179-6
Sequencial (SEQ)
5222
CNPJ
15.46.930/7000-10
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
05/01/1915
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua Hilda Bergo Duarte, 44 - Próximo Ao Transbordo
CEP
79806020
Distrito
Sede da Comarca
Sub-distrito
Sede da Comarca
Cidade
Dourados
Titular
Luis Alberto Degani de Oliveira (Titular)
Titular desde
15/04/2011
Substituto
Daniela Coelho Degani de Oliveira
Colaboradores
27 no total (27 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–17:00
Terça 08:00–17:00
Quarta (hoje) 08:00–17:00
Quinta 08:00–17:00
Sexta 08:00–17:00
Sábado Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Luis Alberto Degani de Oliveira Titular da delegação 15/04/2011 — em exercício

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Daniela Coelho Degani de Oliveira Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
14/04/2011 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
12/07/2010 EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. aguardando julgamento do MS 26889

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 64.436 R$ 2.457.836,18
De 01/01/2025 até 30/06/2025 65.981 R$ 2.428.885,24
De 01/07/2024 até 31/12/2024 67.297 R$ 2.550.009,10
De 01/01/2024 até 30/06/2024 67.863 R$ 2.068.442,02
De 01/07/2023 até 31/12/2023 60.882 R$ 1.928.578,96
De 01/01/2023 até 30/06/2023 58.850 R$ 1.684.808,45
De 01/07/2022 até 31/12/2022 55.706 R$ 1.633.327,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022 57.098 R$ 1.414.023,91
De 01/07/2021 até 31/12/2021 57.015 R$ 1.509.437,71
De 01/01/2021 até 30/06/2021 53.182 R$ 1.211.093,79
De 01/07/2020 até 31/12/2020 56.971 R$ 1.148.858,94
De 01/01/2020 até 30/06/2020 45.204 R$ 776.724,28
De 01/07/2019 até 31/12/2019 49.367 R$ 867.029,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019 47.556 R$ 786.220,68
De 01/07/2018 até 31/12/2018 47.374 R$ 809.447,46
De 01/01/2018 até 30/06/2018 48.507 R$ 720.517,25
De 01/07/2017 até 31/12/2017 48.504 R$ 789.042,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017 47.360 R$ 817.384,14
De 01/07/2016 até 31/12/2016 47.096 R$ 800.564,16
De 01/01/2016 até 30/06/2016 56.811 R$ 895.350,46
De 01/07/2015 até 31/12/2015 61.106 R$ 1.167.379,34
De 01/01/2015 até 30/06/2015 60.315 R$ 1.107.474,07
De 01/07/2014 até 31/12/2014 58.001 R$ 1.120.393,17
De 01/01/2014 até 30/06/2014 62.812 R$ 948.514,73
De 01/07/2013 até 31/12/2013 58.072 R$ 766.823,72
De 01/01/2013 até 30/06/2013 57.665 R$ 719.388,64
De 01/07/2012 até 31/12/2012 49.564 R$ 635.829,44
De 01/01/2012 até 30/06/2012 51.746 R$ 624.442,06
De 01/07/2011 até 31/12/2011 49.145 R$ 629.283,54
De 01/01/2011 até 30/06/2011 61.779 R$ 717.287,84
De 01/07/2010 até 31/12/2010 48.050 R$ 719.842,28
De 01/01/2010 até 30/06/2010 50.125 R$ 558.789,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009 44.252 R$ 556.066,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009 42.830 R$ 462.126,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008 40.851 R$ 578.178,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008 49.750 R$ 601.854,10
De 01/07/2007 até 31/12/2007 37.100 R$ 572.637,30
De 01/01/2007 até 30/06/2007 36.041 R$ 553.973,28
De 01/01/2006 até 31/12/2006 74.886 R$ 861.867,90
De 01/01/2005 até 31/12/2005 71.828 R$ 815.852,00

Tabela de emolumentos — MS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

ServiçoValor
Averbação em geral R$ 94,79
Certidão (breve relato, 2ª via) R$ 24,40
Certidão de inteiro teor R$ 48,64
Conversão de união estável em casamento R$ 162,70
Habilitação e registro de casamento R$ 196,06
Lavratura de assento com habilitação de outro cartório R$ 94,79
Registro de casamento religioso R$ 162,70
Registro de nascimento Gratuito
Registro de óbito Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro R$ 94,79

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 162,70
Autenticação de cópia (por página) R$ 5,25
Certidão ou traslado R$ 48,64
Certificação eletrônica de união estável R$ 104,80
Escritura sem valor declarado R$ 162,70
Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes) R$ 162,70
Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes) R$ 87,71
Procuração pessoa jurídica R$ 162,70
Procuração previdenciária (INSS) Gratuito
Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes) R$ 87,71
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 10,48
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 10,48
Reconhecimento de firma transferência de veículo R$ 20,96
Revogação de procuração R$ 44,86
Testamento público R$ 487,49
União estável/dissolução sem partilha R$ 205,14

Como chegar

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