2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
O 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Jardim Caramuru na cidade de Dourados - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.179-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Luis Alberto Degani de Oliveira (Titular) , em exercício desde 15/04/2011, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Daniela Coelho Degani de Oliveira.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 3421-5666 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Hilda Bergo Duarte, 44 - Próximo Ao Transbordo - CEP 79806020, bairro Jardim Caramuru. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Luis Alberto Degani de Oliveira | Titular da delegação | 15/04/2011 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Daniela Coelho Degani de Oliveira | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 14/04/2011 | PROVIDO | Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. aguardando julgamento do MS 26889 |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 64.436 | R$ 2.457.836,18 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 65.981 | R$ 2.428.885,24 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 67.297 | R$ 2.550.009,10 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 67.863 | R$ 2.068.442,02 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 60.882 | R$ 1.928.578,96 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 58.850 | R$ 1.684.808,45 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 55.706 | R$ 1.633.327,28 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 57.098 | R$ 1.414.023,91 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 57.015 | R$ 1.509.437,71 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 53.182 | R$ 1.211.093,79 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 56.971 | R$ 1.148.858,94 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 45.204 | R$ 776.724,28 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 49.367 | R$ 867.029,70 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 47.556 | R$ 786.220,68 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 47.374 | R$ 809.447,46 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 48.507 | R$ 720.517,25 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 48.504 | R$ 789.042,20 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 47.360 | R$ 817.384,14 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 47.096 | R$ 800.564,16 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 56.811 | R$ 895.350,46 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 61.106 | R$ 1.167.379,34 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 60.315 | R$ 1.107.474,07 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 58.001 | R$ 1.120.393,17 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 62.812 | R$ 948.514,73 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 58.072 | R$ 766.823,72 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 57.665 | R$ 719.388,64 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 49.564 | R$ 635.829,44 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 51.746 | R$ 624.442,06 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 49.145 | R$ 629.283,54 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 61.779 | R$ 717.287,84 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 48.050 | R$ 719.842,28 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 50.125 | R$ 558.789,80 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 44.252 | R$ 556.066,20 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 42.830 | R$ 462.126,30 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 40.851 | R$ 578.178,80 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 49.750 | R$ 601.854,10 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 37.100 | R$ 572.637,30 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 36.041 | R$ 553.973,28 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 74.886 | R$ 861.867,90 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 71.828 | R$ 815.852,00 |
Tabela de emolumentos — MS
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 94,79 |
| Certidão (breve relato, 2ª via) | R$ 24,40 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 48,64 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 162,70 |
| Habilitação e registro de casamento | R$ 196,06 |
| Lavratura de assento com habilitação de outro cartório | R$ 94,79 |
| Registro de casamento religioso | R$ 162,70 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 94,79 |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Ata notarial | R$ 162,70 |
| Autenticação de cópia (por página) | R$ 5,25 |
| Certidão ou traslado | R$ 48,64 |
| Certificação eletrônica de união estável | R$ 104,80 |
| Escritura sem valor declarado | R$ 162,70 |
| Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes) | R$ 162,70 |
| Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes) | R$ 87,71 |
| Procuração pessoa jurídica | R$ 162,70 |
| Procuração previdenciária (INSS) | Gratuito |
| Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes) | R$ 87,71 |
| Reconhecimento de firma por autenticidade | R$ 10,48 |
| Reconhecimento de firma por semelhança | R$ 10,48 |
| Reconhecimento de firma transferência de veículo | R$ 20,96 |
| Revogação de procuração | R$ 44,86 |
| Testamento público | R$ 487,49 |
| União estável/dissolução sem partilha | R$ 205,14 |
Como chegar
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