Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itahum

O Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itahum , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Dourados - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.267-9 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é João Paulo Coimbra Neto (Titular) , em exercício desde 06/03/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ana Paula Alves dos Santos Clementino.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 4042-7086 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Coronel Tiburcio, nº 2015, 2015 - CEP 79864000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
08/03/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/12/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/07/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
21/01/1977	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.201	R$ 759.777,22
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.187	R$ 484.523,49
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.175	R$ 477.511,72
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.045	R$ 264.872,02
De 01/07/2023 até 31/12/2023	808	R$ 193.653,33
De 01/01/2023 até 30/06/2023	801	R$ 240.033,52
De 01/07/2022 até 31/12/2022	750	R$ 229.001,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022	727	R$ 176.714,47
De 01/07/2021 até 31/12/2021	960	R$ 180.482,23
De 01/01/2021 até 30/06/2021	755	R$ 167.615,47
De 01/07/2020 até 31/12/2020	761	R$ 223.554,69
De 01/01/2020 até 30/06/2020	558	R$ 176.457,21
De 01/07/2019 até 31/12/2019	477	R$ 138.958,73
De 01/01/2019 até 30/06/2019	414	R$ 144.716,86
De 01/07/2018 até 31/12/2018	505	R$ 98.091,09
De 01/01/2018 até 30/06/2018	473	R$ 114.749,94
De 01/07/2017 até 31/12/2017	437	R$ 128.672,43
De 01/01/2017 até 30/06/2017	371	R$ 75.805,28
De 01/07/2016 até 31/12/2016	298	R$ 49.256,84
De 01/01/2016 até 30/06/2016	250	R$ 76.983,01
De 01/07/2015 até 31/12/2015	151	R$ 63.703,38
De 01/01/2015 até 30/06/2015	118	R$ 7.802,68
De 01/07/2014 até 31/12/2014	91	R$ 28.484,36
De 01/01/2014 até 30/06/2014	73	R$ 23.137,34
De 01/07/2013 até 31/12/2013	97	R$ 24.511,96
De 01/01/2013 até 30/06/2013	118	R$ 4.984,36
De 01/07/2012 até 31/12/2012	98	R$ 5.024,88
De 01/01/2012 até 30/06/2012	155	R$ 4.543,64
De 01/07/2011 até 31/12/2011	138	R$ 3.311,36
De 01/01/2011 até 30/06/2011	121	R$ 6.859,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	94	R$ 3.704,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	150	R$ 9.831,10
De 01/07/2009 até 31/12/2009	145	R$ 6.805,70
De 01/01/2009 até 30/06/2009	149	R$ 7.061,25
De 01/07/2008 até 31/12/2008	190	R$ 4.689,51
De 01/01/2008 até 30/06/2008	101	R$ 2.767,87
De 01/07/2007 até 31/12/2007	102	R$ 5.069,76
De 01/01/2007 até 30/06/2007	238	R$ 5.195,52
De 01/01/2006 até 31/12/2006	490	R$ 12.584,10
De 01/01/2005 até 31/12/2005	365	R$ 14.601,73

Tabela de emolumentos — MS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 94,79
Certidão (breve relato, 2ª via)	R$ 24,40
Certidão de inteiro teor	R$ 48,64
Conversão de união estável em casamento	R$ 162,70
Habilitação e registro de casamento	R$ 196,06
Lavratura de assento com habilitação de outro cartório	R$ 94,79
Registro de casamento religioso	R$ 162,70
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 94,79

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 162,70
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,25
Certidão ou traslado	R$ 48,64
Certificação eletrônica de união estável	R$ 104,80
Escritura sem valor declarado	R$ 162,70
Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes)	R$ 162,70
Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Procuração pessoa jurídica	R$ 162,70
Procuração previdenciária (INSS)	Gratuito
Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 10,48
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,48
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 20,96
Revogação de procuração	R$ 44,86
Testamento público	R$ 487,49
União estável/dissolução sem partilha	R$ 205,14

Como chegar

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