Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Olhos-d Água do Oeste

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Olhos-d Água do Oeste , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Olhos D'Água do Oeste na cidade de João Pinheiro - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.703-5 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria Lúcia Bessa Gomes (Interino) , em exercício desde 19/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 99900-1152 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Sao Sebastiao, 932 - CEP 38772000, bairro Olhos D'Água do Oeste. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	835	R$ 83.179,78
De 01/01/2025 até 30/06/2025	879	R$ 60.003,84
De 01/07/2024 até 31/12/2024	819	R$ 63.445,02
De 01/01/2024 até 30/06/2024	913	R$ 61.826,19
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.113	R$ 84.929,06
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.144	R$ 82.013,24
De 01/07/2022 até 31/12/2022	927	R$ 44.583,39
De 01/01/2022 até 30/06/2022	892	R$ 34.675,50
De 01/07/2021 até 31/12/2021	909	R$ 21.031,03
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.048	R$ 37.117,33
De 01/07/2020 até 31/12/2020	941	R$ 17.008,36
De 01/01/2020 até 30/06/2020	523	R$ 7.545,50
De 01/07/2019 até 31/12/2019	776	R$ 14.374,46
De 01/01/2019 até 30/06/2019	692	R$ 10.663,83
De 01/07/2018 até 31/12/2018	658	R$ 11.360,29
De 01/01/2018 até 30/06/2018	531	R$ 8.746,45
De 01/07/2017 até 31/12/2017	477	R$ 8.895,55
De 01/01/2017 até 30/06/2017	456	R$ 12.674,82
De 01/07/2016 até 31/12/2016	534	R$ 11.007,02
De 01/01/2016 até 30/06/2016	324	R$ 6.438,14
De 01/07/2015 até 31/12/2015	313	R$ 6.563,33
De 01/01/2015 até 30/06/2015	470	R$ 9.590,63
De 01/07/2014 até 31/12/2014	369	R$ 7.531,63
De 01/01/2014 até 30/06/2014	350	R$ 7.090,11
De 01/07/2013 até 31/12/2013	425	R$ 6.707,32
De 01/01/2013 até 30/06/2013	287	R$ 5.243,99
De 01/07/2012 até 31/12/2012	192	R$ 4.277,22
De 01/01/2012 até 30/06/2012	290	R$ 5.423,54
De 01/07/2011 até 31/12/2011	277	R$ 4.666,36
De 01/01/2011 até 30/06/2011	259	R$ 4.718,79
De 01/07/2010 até 31/12/2010	186	R$ 3.189,09
De 01/01/2010 até 30/06/2010	187	R$ 3.482,49
De 01/07/2009 até 31/12/2009	233	R$ 3.972,82
De 01/01/2009 até 30/06/2009	207	R$ 5.043,02
De 01/07/2008 até 31/12/2008	207	R$ 4.797,61
De 01/01/2008 até 30/06/2008	200	R$ 2.007,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	190	R$ 3.544,30
De 01/01/2007 até 30/06/2007	165	R$ 3.562,57
De 01/01/2006 até 31/12/2006	347	R$ 6.760,16
De 01/01/2005 até 31/12/2005	316	R$ 6.451,44

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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