Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Luislândia do Oeste

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Luislândia do Oeste , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de João Pinheiro - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.462-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Cleiber Marcelino do Carmo (Titular) , em exercício desde 12/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 98434-9888 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Álvaro Menho, 158 - CEP 38776000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
21/11/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/10/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.779	R$ 281.998,14
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.431	R$ 163.924,55
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.740	R$ 148.967,88
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.434	R$ 120.370,64
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.849	R$ 159.639,34
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.414	R$ 109.162,17
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.626	R$ 142.192,67
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.075	R$ 58.762,89
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.947	R$ 95.684,88
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.248	R$ 54.902,75
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.017	R$ 27.825,72
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.561	R$ 33.060,53
De 01/07/2019 até 31/12/2019	505	R$ 8.661,87
De 01/01/2019 até 30/06/2019	862	R$ 13.172,68
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.127	R$ 18.336,13
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.028	R$ 10.747,15
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.155	R$ 12.583,48
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.296	R$ 17.772,90
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.410	R$ 34.116,07
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.112	R$ 13.848,89
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.359	R$ 14.843,54
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.126	R$ 11.464,66
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.253	R$ 12.082,42
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.323	R$ 13.504,51
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.394	R$ 5.139,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.094	R$ 5.106,95
De 01/07/2012 até 31/12/2012	963	R$ 3.468,48
De 01/01/2012 até 30/06/2012	796	R$ 3.225,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011	891	R$ 3.622,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.000	R$ 5.525,69
De 01/07/2010 até 31/12/2010	868	R$ 3.318,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1	R$ 2.058,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1	R$ 2.415,43
De 01/01/2009 até 30/06/2009	986	R$ 2.002,06
De 01/07/2008 até 31/12/2008	725	R$ 2.407,69
De 01/01/2008 até 30/06/2008	763	R$ 2.211,90
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	726	R$ 1.912,77
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.262	R$ 2.745,07
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.090	R$ 2.619,49

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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