Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Cana Brava

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuição Notarial de Cana Brava , também conhecido oficialmente como Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de João Pinheiro - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.610-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Roberto Marques da Silveira (Interino) , em exercício desde 15/01/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 3561-3633 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Frei Dionísio, 375 - CEP 38770000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
24/05/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/04/2018	VAGO	Vacância em virtude da perda da delegação do então titular - documentação anexa.
23/02/2012	PROVIDO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, Evento 1.470, DOC 934.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/01/2025 até 30/06/2025	780	R$ 20.173,94
De 01/07/2024 até 31/12/2024	622	R$ 15.074,97
De 01/01/2024 até 30/06/2024	883	R$ 16.966,29
De 01/07/2023 até 31/12/2023	591	R$ 11.360,83
De 01/01/2023 até 30/06/2023	513	R$ 11.096,90
De 01/07/2022 até 31/12/2022	609	R$ 13.910,86
De 01/01/2022 até 30/06/2022	487	R$ 11.365,98
De 01/07/2021 até 31/12/2021	674	R$ 9.803,58
De 01/01/2021 até 30/06/2021	635	R$ 10.019,24
De 01/07/2020 até 31/12/2020	591	R$ 7.590,68
De 01/01/2020 até 30/06/2020	508	R$ 6.706,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.202	R$ 7.189,57
De 01/01/2019 até 30/06/2019	890	R$ 9.445,93
De 01/07/2018 até 31/12/2018	949	R$ 7.849,42
De 01/01/2018 até 30/06/2018	448	R$ 6.834,12
De 01/07/2017 até 31/12/2017	411	R$ 6.847,75
De 01/01/2017 até 30/06/2017	519	R$ 17.994,03
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.555	R$ 49.825,50
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.979	R$ 82.043,34
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.491	R$ 77.343,62
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.616	R$ 49.212,14
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.286	R$ 63.756,73
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.510	R$ 53.714,85
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.888	R$ 43.024,91
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.377	R$ 30.707,51
De 01/07/2012 até 31/12/2012	741	R$ 20.891,23
De 01/01/2012 até 30/06/2012	716	R$ 24.689,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011	883	R$ 27.373,26
De 01/01/2011 até 30/06/2011	814	R$ 13.178,87
De 01/07/2010 até 31/12/2010	679	R$ 12.835,54
De 01/01/2010 até 30/06/2010	722	R$ 9.205,79
De 01/07/2009 até 31/12/2009	503	R$ 11.693,41
De 01/01/2009 até 30/06/2009	584	R$ 13.144,52
De 01/07/2008 até 31/12/2008	960	R$ 9.967,33
De 01/01/2008 até 30/06/2008	623	R$ 11.413,47
De 01/07/2007 até 31/12/2007	662	R$ 8.525,56
De 01/01/2007 até 30/06/2007	662	R$ 8.525,56
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.326	R$ 18.800,24
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.188	R$ 13.344,83

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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