Cartório - Centro - Joao Pinheiro | Civil, Notas

O Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela e Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de João Pinheiro - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.477-6 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Roberto Marques da Silveira (Titular) , em exercício desde 02/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (38) 3561-3633 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Frei Dionísio, 375 - CEP 38770-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
20/05/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/10/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/05/2012	PROVIDO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que a interessada foi designada pela portaria do Juízo nº 4/85 de 28/02/1985, para exerc…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	0	R$ 0,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	0	R$ 0,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	0	R$ 0,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	0	R$ 0,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	0	R$ 0,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	0	R$ 0,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	0	R$ 0,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	0	R$ 0,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	0	R$ 0,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	0	R$ 0,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	0	R$ 0,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	0	R$ 0,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	88	R$ 1.217,09
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.143	R$ 139.837,74
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.139	R$ 60.132,20
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.507	R$ 56.247,94
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.637	R$ 49.990,60
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.504	R$ 45.624,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.380	R$ 50.726,32
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.419	R$ 71.885,60
De 01/01/2015 até 30/06/2015	990	R$ 64.444,02
De 01/07/2014 até 31/12/2014	912	R$ 38.094,09
De 01/01/2014 até 30/06/2014	609	R$ 15.717,37
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.851	R$ 43.061,08
De 01/01/2013 até 30/06/2013	833	R$ 54.518,76
De 01/07/2012 até 31/12/2012	553	R$ 17.863,89
De 01/01/2012 até 30/06/2012	444	R$ 29.451,46
De 01/07/2011 até 31/12/2011	53	R$ 1.619,08
De 01/01/2011 até 30/06/2011	60	R$ 1.643,91
De 01/07/2010 até 31/12/2010	46	R$ 1.579,57
De 01/01/2010 até 30/06/2010	69	R$ 2.759,99
De 01/07/2009 até 31/12/2009	45	R$ 1.993,55
De 01/01/2009 até 30/06/2009	40	R$ 633,69
De 01/07/2008 até 31/12/2008	65	R$ 1.805,05
De 01/01/2008 até 30/06/2008	53	R$ 5.107,63
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	16	R$ 1.297,57
De 01/01/2006 até 31/12/2006	35	R$ 1.787,09
De 01/01/2005 até 31/12/2005	48	R$ 6.487,07

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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