Cartório - Centro - Conselheiro Pena | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Cuieté Velho é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Conselheiro Pena - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.465-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Heloiza Andrade Nogueira Pires (Interino) , em exercício desde 01/03/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 98809-4070 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Getúlio Vargas, 1530 - CEP 35240-007, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
05/03/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/03/2024	VAGO	Troca de Interino, conforme documentação anexa.
13/04/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 13.335,64
De 01/01/2025 até 30/06/2025	0	R$ 6.335,64
De 01/07/2024 até 31/12/2024	0	R$ 6.335,64
De 01/01/2024 até 30/06/2024	0	R$ 5.313,64
De 01/07/2023 até 31/12/2023	0	R$ 0,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	0	R$ 0,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	0	R$ 0,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	0	R$ 0,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	0	R$ 0,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	0	R$ 0,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	0	R$ 0,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	0	R$ 0,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	234	R$ 5.499,95
De 01/01/2019 até 30/06/2019	422	R$ 9.434,66
De 01/07/2018 até 31/12/2018	387	R$ 7.318,35
De 01/01/2018 até 30/06/2018	265	R$ 5.751,29
De 01/07/2017 até 31/12/2017	774	R$ 13.561,59
De 01/01/2017 até 30/06/2017	449	R$ 7.380,23
De 01/07/2016 até 31/12/2016	618	R$ 6.052,16
De 01/01/2016 até 30/06/2016	454	R$ 6.977,49
De 01/07/2015 até 31/12/2015	467	R$ 6.025,06
De 01/01/2015 até 30/06/2015	573	R$ 9.844,39
De 01/07/2014 até 31/12/2014	816	R$ 12.465,15
De 01/01/2014 até 30/06/2014	354	R$ 7.240,21
De 01/07/2013 até 31/12/2013	475	R$ 9.244,43
De 01/01/2013 até 30/06/2013	476	R$ 14.196,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	399	R$ 7.183,55
De 01/01/2012 até 30/06/2012	598	R$ 11.837,71
De 01/07/2011 até 31/12/2011	569	R$ 9.256,59
De 01/01/2011 até 30/06/2011	409	R$ 4.835,53
De 01/07/2010 até 31/12/2010	376	R$ 5.096,07
De 01/01/2010 até 30/06/2010	373	R$ 3.424,49
De 01/07/2009 até 31/12/2009	384	R$ 5.020,63
De 01/01/2009 até 30/06/2009	427	R$ 5.645,48
De 01/07/2008 até 31/12/2008	300	R$ 5.617,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	379	R$ 6.088,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	285	R$ 6.501,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	282	R$ 7.228,36
De 01/01/2006 até 31/12/2006	481	R$ 15.657,21
De 01/01/2005 até 31/12/2005	521	R$ 9.319,96

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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