Cartório - Penha do Norte - Conselheiro Pena | Civil, Notas

O Serviço de Registro Civil com Atribuiçao de Notas de Penha do Norte é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Penha do Norte na cidade de Conselheiro Pena - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.837-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Marilene Ribeiro Leandro (Interino) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 3261-7031 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Av. Altivo Satu ino Pereira, nº 734, Distrito de Penha do N, 734 - CEP 35241000, bairro Penha do Norte. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.160	R$ 244.385,69
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.012	R$ 128.059,05
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.420	R$ 168.714,13
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.072	R$ 227.468,52
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.327	R$ 174.691,20
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.946	R$ 118.751,64
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.684	R$ 152.110,13
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.177	R$ 110.193,04
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.880	R$ 138.518,53
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.092	R$ 114.419,68
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.056	R$ 67.078,47
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.824	R$ 61.761,32
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.632	R$ 63.571,58
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.398	R$ 104.556,13
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.112	R$ 55.511,85
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.863	R$ 56.563,78
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.681	R$ 42.447,23
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.958	R$ 64.128,59
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.899	R$ 66.303,56
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.636	R$ 80.174,48
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.830	R$ 74.563,74
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.274	R$ 35.589,97
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.662	R$ 39.224,98
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.242	R$ 29.142,86
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.247	R$ 46.730,72
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.174	R$ 29.221,38
De 01/07/2012 até 31/12/2012	709	R$ 11.940,26
De 01/01/2012 até 30/06/2012	920	R$ 20.846,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	442	R$ 9.708,46
De 01/01/2011 até 30/06/2011	864	R$ 14.513,60
De 01/07/2010 até 31/12/2010	533	R$ 7.504,74
De 01/01/2010 até 30/06/2010	579	R$ 9.699,64
De 01/07/2009 até 31/12/2009	532	R$ 27.282,67
De 01/01/2009 até 30/06/2009	697	R$ 33.014,04
De 01/07/2008 até 31/12/2008	442	R$ 9.671,11
De 01/01/2008 até 30/06/2008	396	R$ 12.996,18
De 01/07/2007 até 31/12/2007	428	R$ 8.070,72
De 01/01/2007 até 30/06/2007	328	R$ 16.788,07
De 01/01/2006 até 31/12/2006	971	R$ 45.463,04
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.197	R$ 73.512,80

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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