Cartório - Centro - Conselheiro Pena | Civil, Notas

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ferruginha é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Conselheiro Pena - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.301-8 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Heloiza Andrade Nogueira Pires (Interino) , em exercício desde 01/03/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 98809-4070 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Getúlio Vargas, 1530 - CEP 35240-007, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
05/03/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/03/2024	VAGO	Troca de Interino, conforme documentação anexa.
09/09/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 13.335,64
De 01/01/2025 até 30/06/2025	0	R$ 6.335,64
De 01/07/2024 até 31/12/2024	0	R$ 6.335,64
De 01/01/2024 até 30/06/2024	0	R$ 5.596,57
De 01/07/2023 até 31/12/2023	0	R$ 0,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023	0	R$ 0,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	0	R$ 0,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	0	R$ 0,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	0	R$ 0,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	0	R$ 0,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	0	R$ 0,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	0	R$ 0,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	638	R$ 11.107,73
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.550	R$ 35.683,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.561	R$ 30.575,77
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.182	R$ 24.182,94
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.279	R$ 19.876,07
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.401	R$ 28.755,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.196	R$ 18.305,77
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.361	R$ 23.904,73
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.289	R$ 22.596,52
De 01/01/2015 até 30/06/2015	996	R$ 15.951,31
De 01/07/2014 até 31/12/2014	976	R$ 16.164,68
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.161	R$ 23.162,06
De 01/07/2013 até 31/12/2013	869	R$ 12.170,73
De 01/01/2013 até 30/06/2013	771	R$ 15.381,62
De 01/07/2012 até 31/12/2012	868	R$ 11.396,18
De 01/01/2012 até 30/06/2012	876	R$ 9.789,62
De 01/07/2011 até 31/12/2011	413	R$ 6.047,72
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	251	R$ 2.086,71
De 01/07/2007 até 31/12/2007	678	R$ 7.634,03
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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