Cartório - Centro - Conselheiro Pena | Notas

O 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Pena é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Conselheiro Pena - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04.192-1 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Heloiza Andrade Nogueira Pires (Interino) , em exercício desde 11/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (33) 98809-4070 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Getúlio Vargas, 1530 - CEP 35240-007, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
04/03/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/02/2024	VAGO	Troca de Interino, conforme documentação anexa.
22/11/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/11/2021	VAGO	Designação do responsável Interino tudo conforme doucmento em anexo
21/05/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/02/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/02/2019	VAGO	Troca de responsável interino
23/04/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2018	VAGO	Perda de delegação, nos termos do artigo 35
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal d…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	14.653	R$ 659.326,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.263	R$ 39.801,79
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.066	R$ 304.472,80
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.591	R$ 237.285,81
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.353	R$ 256.377,08
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.705	R$ 314.585,49
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.813	R$ 322.625,70
De 01/01/2021 até 30/06/2021	9.096	R$ 390.943,23
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.146	R$ 298.869,71
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.713	R$ 230.002,93
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.264	R$ 304.520,14
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.581	R$ 181.043,19
De 01/07/2018 até 31/12/2018	7.118	R$ 225.078,21
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.231	R$ 161.979,14
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.426	R$ 218.548,63
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.940	R$ 169.643,25
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8.099	R$ 131.473,26
De 01/01/2016 até 30/06/2016	7.308	R$ 116.541,37
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.796	R$ 108.424,78
De 01/01/2015 até 30/06/2015	8.199	R$ 97.260,89
De 01/07/2014 até 31/12/2014	8.665	R$ 102.583,46
De 01/01/2014 até 30/06/2014	9.136	R$ 57.497,47
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.923	R$ 89.347,79
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.105	R$ 132.728,91
De 01/07/2012 até 31/12/2012	9.327	R$ 134.910,68
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.964	R$ 92.753,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011	8.451	R$ 93.529,74
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.288	R$ 49.788,34
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.415	R$ 15.281,62
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.583	R$ 53.805,26
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.520	R$ 17.668,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.305	R$ 20.733,41
De 01/07/2008 até 31/12/2008	4.637	R$ 18.137,54
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4.954	R$ 31.967,58
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.426	R$ 12.156,53
De 01/01/2007 até 30/06/2007	4.500	R$ 11.907,82
De 01/01/2006 até 31/12/2006	9.170	R$ 24.776,04
De 01/01/2005 até 31/12/2005	11.028	R$ 40.000,00

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

Abrir no Google Maps

Cartórios próximos

Centro

Conselheiro Pena

Certidões e documentos relacionados

Guias práticos sobre certidões e procedimentos cartorários — o que dá para resolver online, prazos e custos.

Certidão de Protesto: O Que É, Para Que Serve e Como Emitir Online

Ler artigo →

Certidão de casamento de inteiro teor: o que é e para que serve?

Ler artigo →

Registro de distribuição

Ler artigo →

Quanto custa casar no civil?

Ler artigo →

Documentos para cidadania portuguesa

Ler artigo →

O que é renovar o certificado digital?

Ler artigo →