Você sabe o que significa a Certidão Negativa Criminal?
Assim, como as demais certidões negativas, utilizadas em diversas esferas da vida civil, a Certidão Negativa surge para comprovar a inexistência de pendências sobre uma pessoa. Neste caso, um documento será gerado informando sobre a ausência de crimes.
Assim, dentro da certidão constarão diversas informações sobre a ausência de inquéritos criminais, termos circunstanciados e também de processos em diferentes instâncias, sendo as principais os tribunais de júri, vara de execuções penais, órgão de segunda instância. A pesquisa é realizada com base nos dados obtidos pelo Tribunal de Justiça (TJ) do estado em que foi solicitado.
Para que serve a Certidão criminal?
No caso da Certidão Criminal, ela é responsável por comprovar especificamente a ausência de processos em fóruns da Justiça Federal. Entretanto, a pesquisa não é válida para todo o país. Ela é realizada abrangendo o estado em que foi realizada a solicitação da própria certidão. Neste caso, ao obter uma Certidão Negativa Criminal o requerente terá um documento comprobatório de um “Nada Consta”.
Sendo utilizada para diversas ações, um dos exemplos de importância da emissão de uma certidão dessa área é a necessidade do documento para dar entrada ao processo de porte de arma. Essa atividade ocorre com base na Lei 10.826/03, que tem como principal exigência a idoneidade do cidadão que está dando entrada ao processo.
Como obter?
Essa emissão só pode ser emitida se realmente não houver nenhuma ação sobre o pesquisado. Neste caso, o requerente deve estar atento para que não haja empecilhos que envolvam o processo para obtenção de toda a documentação necessária.
Para obter a certidão a internet tem se tornado uma das maiores aliadas. Isso porque a maior parte dos cartórios que disponibilizam o serviço eletrônico fornece esse tipo de serviço. Dessa forma, em alguns cliques é possível obter as informações necessárias para a emissão da certidão.
