Cartório - Centro - Porto Velho | Marítimo, Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Porto Velho e Tabelionato e Ofício de Registro de Contratos Marítimos do Estado de Rondônia é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto Velho - RO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.566-1 , com atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Contratos Marítimos | Notas.

Entre os principais serviços executados estão: presta serviços notariais e de registro com fé pública, conforme suas atribuições legais e a tabela de emolumentos vigente no estado; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Patricia de Fatima Assis Barros (Titular) , em exercício desde 15/08/2001, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Aline Pinheiro Veras.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (69) 3211-4122 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dom Pedro II,637, salas 1006/1008, 637 - 10º Andar, Sala 1006 - CEP 76801-910, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
07/11/2010	PROVIDO	Trata-se de manifestação do INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL (evento 10563) em que o requerente se insurge contra a declaração de vacância do Cartório de Distribuição de Títulos e Documentos do Município de Porto Velho/RO. Consultando o site do Justiça Aberta, verifica-se que o 1º Ofício de Registro de Títulos e Documento e Civil das Pessoas Jurídicas e Distribuidor de Protest…
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.199	R$ 1.340.606,25
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.011	R$ 1.254.431,42
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.869	R$ 1.129.800,47
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.091	R$ 1.174.228,73
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.843	R$ 1.020.880,74
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.025	R$ 859.219,02
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.229	R$ 709.896,06
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.297	R$ 702.381,40
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.559	R$ 726.075,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.808	R$ 589.634,67
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.041	R$ 640.697,37
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.751	R$ 535.382,69
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.271	R$ 614.976,77
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.037	R$ 479.990,53
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.031	R$ 783.235,13
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.849	R$ 669.196,43
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.891	R$ 703.148,48
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.959	R$ 626.446,80
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.038	R$ 722.993,51
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.369	R$ 681.415,74
De 01/07/2015 até 31/12/2015	4.561	R$ 578.385,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.977	R$ 396.893,77
De 01/07/2014 até 31/12/2014	5.389	R$ 665.892,09
De 01/01/2014 até 30/06/2014	5.943	R$ 569.581,98
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.379	R$ 507.959,14
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.738	R$ 492.021,38
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.071	R$ 548.682,65
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.666	R$ 402.231,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.387	R$ 401.026,44
De 01/01/2011 até 30/06/2011	3.420	R$ 343.328,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.563	R$ 411.535,76
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.514	R$ 304.383,25
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.704	R$ 221.837,14
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.887	R$ 258.503,69
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.868	R$ 225.262,12
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.502	R$ 205.747,82
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.890	R$ 134.745,67
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.716	R$ 121.375,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.418	R$ 252.592,08
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.085	R$ 288.781,35

Tabela de emolumentos — RO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Autenticação de cópia (por página)	R$ 4,56
Certidão ou traslado	R$ 56,15
Escritura sem valor declarado	R$ 200,00
Procuração para alienação de imóvel	R$ 139,65
Procuração para atos gerais	R$ 88,35
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 22,90
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 15,97
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 11,41
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 4,56
Testamento público	R$ 344,84

Como chegar

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