Cartório - Centro - Porto Velho | Civil, Notas

O Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro Civil é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Porto Velho - RO. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.604-0 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RO e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Ivani Cardoso Cândido de Oliveira (Titular) , em exercício desde 26/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Ruth Cristina de Amorim Mota.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (69) 3224-6462 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Dom Pedro II, nº 1039 - CEP 76801117, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
02/11/2010	PROVIDO	Trata-se de manifestação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (evento 10277) referente ao Cartório do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Porto Velho (CNS 09.603-2) e ao Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro Civil também de Porto Velho, CNS 09.604-0, o primeiro declarado vago e o segundo declarado provido pela decisão de 12 de julho de 2010. A verificação dos novos docum…
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se o atual responsável foi legalmente investido por ter exercido o direito de opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia (Art. 29, I da Lei nº 8.935/94).
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia fo…

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	56.408	R$ 2.371.783,01
De 01/01/2025 até 30/06/2025	63.792	R$ 2.016.986,66
De 01/07/2024 até 31/12/2024	69.487	R$ 2.083.876,06
De 01/01/2024 até 30/06/2024	74.752	R$ 1.800.626,19
De 01/07/2023 até 31/12/2023	72.260	R$ 1.855.435,07
De 01/01/2023 até 30/06/2023	75.218	R$ 1.973.722,55
De 01/07/2022 até 31/12/2022	89.761	R$ 2.056.176,25
De 01/01/2022 até 30/06/2022	93.766	R$ 2.325.302,49
De 01/07/2021 até 31/12/2021	107.732	R$ 2.342.757,81
De 01/01/2021 até 30/06/2021	103.508	R$ 2.159.840,39
De 01/07/2020 até 31/12/2020	115.688	R$ 1.994.891,38
De 01/01/2020 até 30/06/2020	89.796	R$ 1.407.731,25
De 01/07/2019 até 31/12/2019	122.821	R$ 1.230.260,83
De 01/01/2019 até 30/06/2019	127.502	R$ 1.114.380,44
De 01/07/2018 até 31/12/2018	154.931	R$ 1.170.757,50
De 01/01/2018 até 30/06/2018	138.288	R$ 1.094.937,25
De 01/07/2017 até 31/12/2017	155.511	R$ 1.168.241,82
De 01/01/2017 até 30/06/2017	164.569	R$ 1.199.490,20
De 01/07/2016 até 31/12/2016	175.108	R$ 1.188.826,20
De 01/01/2016 até 30/06/2016	199.437	R$ 1.377.274,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	224.788	R$ 1.371.778,40
De 01/01/2015 até 30/06/2015	225.990	R$ 1.387.045,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	237.906	R$ 1.426.642,90
De 01/01/2014 até 30/06/2014	244.456	R$ 1.276.787,70
De 01/07/2013 até 31/12/2013	255.002	R$ 975.288,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	316.541	R$ 1.183.042,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	340.572	R$ 972.131,38
De 01/01/2012 até 30/06/2012	365.209	R$ 953.643,22
De 01/07/2011 até 31/12/2011	363.161	R$ 966.794,02
De 01/01/2011 até 30/06/2011	336.904	R$ 928.437,59
De 01/07/2010 até 31/12/2010	281.155	R$ 434.804,16
De 01/01/2010 até 30/06/2010	353.036	R$ 820.479,83
De 01/07/2009 até 31/12/2009	318.786	R$ 762.373,21
De 01/01/2009 até 30/06/2009	270.056	R$ 622.375,34
De 01/07/2008 até 31/12/2008	286.561	R$ 624.456,71
De 01/01/2008 até 30/06/2008	269.448	R$ 620.888,78
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	217.685	R$ 459.704,01
De 01/01/2006 até 31/12/2006	412.769	R$ 1.010.615,32
De 01/01/2005 até 31/12/2005	434.214	R$ 894.789,11

Tabela de emolumentos — RO

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RO e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação em geral	R$ 76,75
Casamento fora da serventia (adicional)	R$ 320,05
Certidão (2ª via)	R$ 56,15
Habilitação e registro de casamento	R$ 76,75
Registro de casamento religioso/conversão união estável	R$ 76,75
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Retificação de registro	R$ 157,84

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Autenticação de cópia (por página)	R$ 4,56
Certidão ou traslado	R$ 56,15
Escritura sem valor declarado	R$ 200,00
Procuração para alienação de imóvel	R$ 139,65
Procuração para atos gerais	R$ 88,35
Procuração previdenciária (INSS)	R$ 22,90
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 15,97
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 11,41
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 4,56
Testamento público	R$ 344,84

Como chegar

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