O apostilamento de documentos é um serviço regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele tem o objetivo de simplificar o processo que envolve a obtenção de cidadania estrangeira ou mesmo os estudos em outro país.
Com o processo de apostilamento é possível que não seja mais necessário a legalização dos documentos por parte do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a fim de que tenham validade nos países que participam da Convenção da Haia. Neste caso, os cartórios brasileiros estão, desde o ano de 2016, responsáveis por chancelar a autenticidade dos documentos emitidos por autoridades brasileiras.
Para que seja feito a autenticidade é necessário levar em consideração a Convenção de Haia, uma convenção internacional que leva o nome da cidade holandesa da Haia, e que foi assinada pelo Brasil em 2015. A convenção tem o objetivo de desburocratizar o reconhecimento, de forma mútua, dos documentos legais. Ao todo, 112 países firmaram o acordo que busca facilitar o processo que envolve a legalização de documentação para ser apresentado em outros países.
Assim, de acordo com a apostila, a anotação deve ser feito pelo tabelião brasileiro em um cartório, a fim de confirmar a autenticidade dos documentos, que podem ser atos notariais, como escrituras e outras certidões emitidas por cartório, ou até mesmo documentos administrativos fornecidos por órgãos públicos e atos privados, como procurações particulares.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, para facilitar ainda mais o processo, o Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), que está disponível no site do CNJ. A partir da apostila, todo o processo de legalização será feito no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com um documento autenticado, que terá um QR Code por meio do qual será possível ter acesso ao documento original.
