Cartório - Centro - Belo Horizonte | Notas

O 4º Ofício de Notas de Belo Horizonte é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Belo Horizonte - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.291-2 , com atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Dirceu Pinto de Oliveira (Titular) , em exercício desde 22/11/1994, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 3226-2514 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em RUA DA BAHIA, 917 - Térreo - CEP 30160-011, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 18:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que há declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009 foi objeto de decisão administrativa definitiva do CNJ em sentido diverso.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.217.340	R$ 8.568.053,55
De 01/01/2025 até 30/06/2025	139.606	R$ 7.595.037,32
De 01/07/2024 até 31/12/2024	162.715	R$ 8.925.380,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	142.981	R$ 7.313.277,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023	125.475	R$ 4.761.441,33
De 01/01/2023 até 30/06/2023	120.279	R$ 3.954.231,09
De 01/07/2022 até 31/12/2022	126.448	R$ 4.378.840,84
De 01/01/2022 até 30/06/2022	122.116	R$ 3.740.914,44
De 01/07/2021 até 31/12/2021	121.972	R$ 3.011.586,72
De 01/01/2021 até 30/06/2021	102.534	R$ 1.818.693,77
De 01/07/2020 até 31/12/2020	96.803	R$ 1.735.763,10
De 01/01/2020 até 30/06/2020	84.107	R$ 1.010.229,61
De 01/07/2019 até 31/12/2019	123.034	R$ 1.548.174,66
De 01/01/2019 até 30/06/2019	119.584	R$ 1.354.998,96
De 01/07/2018 até 31/12/2018	122.602	R$ 1.203.002,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	98.969	R$ 969.242,86
De 01/07/2017 até 31/12/2017	106.939	R$ 958.342,14
De 01/01/2017 até 30/06/2017	110.168	R$ 992.843,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016	112.726	R$ 1.055.787,55
De 01/01/2016 até 30/06/2016	120.054	R$ 845.623,03
De 01/07/2015 até 31/12/2015	125.666	R$ 1.104.710,45
De 01/01/2015 até 30/06/2015	126.480	R$ 837.123,10
De 01/07/2014 até 31/12/2014	137.993	R$ 1.425.697,02
De 01/01/2014 até 30/06/2014	136.406	R$ 1.254.759,28
De 01/07/2013 até 31/12/2013	134.398	R$ 1.393.949,55
De 01/01/2013 até 30/06/2013	151.451	R$ 1.279.366,38
De 01/07/2012 até 31/12/2012	157.340	R$ 1.179.307,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012	167.402	R$ 1.257.026,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	160.925	R$ 1.226.544,94
De 01/01/2011 até 30/06/2011	145.941	R$ 1.040.310,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010	130	R$ 844.035,86
De 01/01/2010 até 30/06/2010	125	R$ 661.804,53
De 01/07/2009 até 31/12/2009	122.215	R$ 884.774,91
De 01/01/2009 até 30/06/2009	109.042	R$ 722.497,59
De 01/07/2008 até 31/12/2008	140	R$ 753.475,41
De 01/01/2008 até 30/06/2008	164	R$ 805.536,35
De 01/07/2007 até 31/12/2007	164.563	R$ 761.291,72
De 01/01/2007 até 30/06/2007	172.814	R$ 485.582,28
De 01/01/2006 até 31/12/2006	337.958	R$ 974.874,42
De 01/01/2005 até 31/12/2005	332.018	R$ 849.331,14

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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