Cartório - Centro - Belo Horizonte | Civil

O Segundo Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais de Belo Horizonte - Mg é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Belo Horizonte - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05.804-0 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Maria Candida Baptista Faggion (Titular) , em exercício desde 01/01/1966, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Daise Cristina Couto.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 3272-0562 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Guarani, 251 - CEP 30120-045, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	265.486	R$ 4.060.828,35
De 01/01/2025 até 30/06/2025	14.847	R$ 3.194.101,71
De 01/07/2024 até 31/12/2024	156.387	R$ 3.071.881,04
De 01/01/2024 até 30/06/2024	155.857	R$ 2.903.888,55
De 01/07/2023 até 31/12/2023	12.442	R$ 2.703.116,05
De 01/01/2023 até 30/06/2023	142.875	R$ 2.530.012,31
De 01/07/2022 até 31/12/2022	133.531	R$ 2.411.882,70
De 01/01/2022 até 30/06/2022	135.077	R$ 2.376.756,88
De 01/07/2021 até 31/12/2021	174.143	R$ 2.022.899,86
De 01/01/2021 até 30/06/2021	86.393	R$ 342.576,23
De 01/07/2020 até 31/12/2020	58.485	R$ 1.583.236,97
De 01/01/2020 até 30/06/2020	34.622	R$ 998.233,54
De 01/07/2019 até 31/12/2019	66.021	R$ 1.669.386,80
De 01/01/2019 até 30/06/2019	62.903	R$ 1.582.802,46
De 01/07/2018 até 31/12/2018	78.602	R$ 1.590.041,35
De 01/01/2018 até 30/06/2018	43.878	R$ 1.290.078,31
De 01/07/2017 até 31/12/2017	46.369	R$ 0,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	45.627	R$ 0,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	44.092	R$ 0,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	47.768	R$ 0,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	44.337	R$ 0,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	46.917	R$ 0,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	47.323	R$ 0,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	46.593	R$ 0,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	41.499	R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	38.755	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	37.813	R$ 0,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	38.971	R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	41.698	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	41.163	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	41.893	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	38.001	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	66.472	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	34.953	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	52.200	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	36.529	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	35.349	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	34.274	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	62.025	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	62.434	R$ 0,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Hospital Odilon Behrens — Belo Horizonte - MG

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Como chegar

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