Cartório - Icaraí - Niteroi | Civil

O Registro Civil das Pessoas Naturais 1 Distrito 2 Zona Judiciária de Niterói - RJ é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Icaraí na cidade de Niterói - RJ. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.311-2 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Luciano Tosoni da Eira Aguiar (Titular) , em exercício desde 10/03/2005, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Kátia Ferreira Sabdin.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (21) 2610-8844 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Presidente Backer, 229B - Salas 101, 102 e 201 - CEP 24220-045, bairro Icaraí. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00 · Sábado: 09:00 às 12:00. Este cartório abre aos sábados em regime especial para alguns serviços.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	14.828	R$ 1.297.708,37
De 01/01/2025 até 30/06/2025	12.285	R$ 1.092.886,75
De 01/07/2024 até 31/12/2024	11.751	R$ 1.159.618,15
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.129	R$ 1.006.473,17
De 01/07/2023 até 31/12/2023	13.212	R$ 1.042.304,38
De 01/01/2023 até 30/06/2023	13.224	R$ 1.019.340,95
De 01/07/2022 até 31/12/2022	14.128	R$ 939.012,88
De 01/01/2022 até 30/06/2022	13.120	R$ 1.164.635,77
De 01/07/2021 até 31/12/2021	14.423	R$ 894.358,48
De 01/01/2021 até 30/06/2021	12.457	R$ 946.494,60
De 01/07/2020 até 31/12/2020	12.019	R$ 882.142,07
De 01/01/2020 até 30/06/2020	8.780	R$ 514.461,22
De 01/07/2019 até 31/12/2019	12.892	R$ 895.420,91
De 01/01/2019 até 30/06/2019	12.075	R$ 802.450,65
De 01/07/2018 até 31/12/2018	13.405	R$ 884.155,78
De 01/01/2018 até 30/06/2018	11.996	R$ 785.242,67
De 01/07/2017 até 31/12/2017	13.191	R$ 861.578,34
De 01/01/2017 até 30/06/2017	11.365	R$ 727.898,04
De 01/07/2016 até 31/12/2016	11.718	R$ 743.816,38
De 01/01/2016 até 30/06/2016	11.208	R$ 657.920,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015	11.696	R$ 633.072,24
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.704	R$ 580.100,72
De 01/07/2014 até 31/12/2014	11.585	R$ 642.193,14
De 01/01/2014 até 30/06/2014	9.820	R$ 574.039,25
De 01/07/2013 até 31/12/2013	11.088	R$ 415.982,13
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.247	R$ 335.660,28
De 01/07/2012 até 31/12/2012	15.039	R$ 467.772,47
De 01/01/2012 até 30/06/2012	13.689	R$ 425.396,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	14.184	R$ 424.333,94
De 01/01/2011 até 30/06/2011	13.307	R$ 381.298,23
De 01/07/2010 até 31/12/2010	14.757	R$ 295.392,09
De 01/01/2010 até 30/06/2010	12.865	R$ 265.859,63
De 01/07/2009 até 31/12/2009	13.648	R$ 286.371,32
De 01/01/2009 até 30/06/2009	10.575	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	12.053	R$ 282.494,72
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10.188	R$ 253.605,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	10.651	R$ 264.705,82
De 01/01/2007 até 30/06/2007	10.331	R$ 232.891,31
De 01/01/2006 até 31/12/2006	17.705	R$ 380.715,28
De 01/01/2005 até 31/12/2005	38.286	R$ 324.999,09

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Maternidade Municipal Dra. Alzira Reis Vieira Ferreira — Niterói - RJ
• Mate idade São Francisco — Niterói - RJ

Tabela de emolumentos — RJ

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

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