Cartório - Lourdes - Belo Horizonte | Civil
Lourdes · Belo Horizonte · MG
O Cartorio Registro Civil 3ºsubdistrito de Belo Horizonte é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Lourdes na cidade de Belo Horizonte - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.184-9 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Luiz Carlos Pinto Fonseca (Titular) , em exercício desde 05/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Lúcia Palhano de Castro Souza.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 2535-3947 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua São Paulo, 1620 - CEP 30170-132, bairro Lourdes. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Luiz Carlos Pinto Fonseca | Titular da delegação | 05/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Danilo Mori de La Fuente | 22/06/2023 | Ativo |
| Lúcia Palhano de Castro Souza | 20/07/1994 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 225.242 | R$ 3.941.839,24 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 176.425 | R$ 3.126.972,98 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 203.809 | R$ 3.389.681,88 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 196.209 | R$ 3.580.313,92 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 203.355 | R$ 3.420.602,91 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 180.794 | R$ 3.180.421,35 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 155.159 | R$ 2.916.511,26 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 153.703 | R$ 2.859.258,64 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 180.886 | R$ 2.421.105,54 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 117.540 | R$ 2.119.788,50 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 103.951 | R$ 1.809.046,49 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 80.098 | R$ 1.198.561,80 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 130.192 | R$ 1.851.066,16 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 144.452 | R$ 1.906.022,17 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 127.565 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 110.984 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 100.563 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 94.361 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 61.135 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 86.691 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 103.668 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 81.713 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 90.351 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 78.174 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 66.185 | R$ 219.823,34 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 57.430 | R$ 170.651,82 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 43.518 | R$ 99.529,87 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 32.116 | R$ 464.900,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 34.929 | R$ 422.400,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 38.255 | R$ 474.620,00 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 37.058 | R$ 312.093,33 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 36.477 | R$ 276.150,66 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 33.333 | R$ 339.007,79 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 29.791 | R$ 275.569,00 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 29.784 | R$ 277.971,26 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 29.230 | R$ 285.621,45 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 32.021 | R$ 555.959,31 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 58.962 | R$ 482.841,31 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 49.865 | R$ 814.339,74 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 9.912 | R$ 732.515,20 |
Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)
- Hospital Mater Dei — Belo Horizonte - MG
- Mate idade Unimed BH — Belo Horizonte - MG
- Hospital Mater Dei — Belo Horizonte - MG
- Hospital Neocenter — Belo Horizonte - MG
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
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