Cartório - Centro - Santana do Livramento | Civil, Protesto, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O RCPN E ESPECIAIS é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Sant'Ana do Livramento - RS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09.887-1 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Rafaela Anita Morais Pimentel Chiquetti (Titular) , em exercício desde 01/06/2023, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (55) 3626-0692 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua: Rivadavia Corrêa, 700 - CEP 97573616, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
05/06/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/06/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
12/07/2010	VAGO	Alterado o status de provimento da serventia, em 11/04/2022, em cumprimento à determinação de item constante de relatório de inspeção do CNJ tocante à regularização das serventias vagas no Sistema Justiça Aberta (PP 0007101-83.2021.2.00.0000 e SEI 8.2021.0139/000228-8).
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. Ante a existência de pendências judiciais que podem acarretar o desfazimento da remoção que gerou a vacância desta serventia (ADI 3522 e 3830), com efeito ex tunc, determino a sua exlusão temporária da lista das serventias vagas. A presente decisão n…
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	179.217	R$ 2.488.329,18
De 01/01/2025 até 30/06/2025	164.800	R$ 2.138.230,71
De 01/07/2024 até 31/12/2024	126.732	R$ 1.981.721,79
De 01/01/2024 até 30/06/2024	118.778	R$ 1.619.324,17
De 01/07/2023 até 31/12/2023	125.530	R$ 1.680.363,74
De 01/01/2023 até 30/06/2023	134.335	R$ 1.366.159,55
De 01/07/2022 até 31/12/2022	123.316	R$ 1.029.071,45
De 01/01/2022 até 30/06/2022	51.037	R$ 875.827,65
De 01/07/2021 até 31/12/2021	38.082	R$ 782.092,78
De 01/01/2021 até 30/06/2021	44.041	R$ 678.144,98
De 01/07/2020 até 31/12/2020	38.136	R$ 598.529,62
De 01/01/2020 até 30/06/2020	36.355	R$ 658.939,60
De 01/07/2019 até 31/12/2019	56.199	R$ 914.502,26
De 01/01/2019 até 30/06/2019	45.481	R$ 937.455,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018	46.344	R$ 1.047.603,35
De 01/01/2018 até 30/06/2018	38.280	R$ 1.025.146,55
De 01/07/2017 até 31/12/2017	56.801	R$ 1.142.822,19
De 01/01/2017 até 30/06/2017	49.777	R$ 1.427.057,15
De 01/07/2016 até 31/12/2016	66.765	R$ 1.323.933,44
De 01/01/2016 até 30/06/2016	52.081	R$ 1.234.274,80
De 01/07/2015 até 31/12/2015	43.374	R$ 1.135.315,74
De 01/01/2015 até 30/06/2015	42.206	R$ 984.056,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014	40.459	R$ 939.929,71
De 01/01/2014 até 30/06/2014	32.064	R$ 966.673,07
De 01/07/2013 até 31/12/2013	15.647	R$ 275.051,17
De 01/01/2013 até 30/06/2013	9.333	R$ 132.157,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	13.190	R$ 112.545,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.294	R$ 108.769,95
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.418	R$ 98.000,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.007	R$ 95.187,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	878	R$ 83.500,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	818	R$ 83.000,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	795	R$ 82.000,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	800	R$ 85.000,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	760	R$ 80.000,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	720	R$ 65.000,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	750	R$ 72.000,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	710	R$ 63.000,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.300	R$ 160.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.250	R$ 270.000,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em maternidades)

• Santa Casa de Misericórdia de santana do Livramento — Sant'Ana do Livramento - RS

Tabela de emolumentos — RS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Assento de casamento (fora da sede)	R$ 190,00
Assento de casamento (na sede)	R$ 66,00
Averbação em geral	R$ 37,80
Certidão (breve relato)	R$ 25,20
Habilitação de casamento	R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro	R$ 85,00
Registro de nascimento	Gratuito
Registro de óbito	Gratuito

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