Cartório - Centro - Congonhas | Civil
O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutelas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Congonhas - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.580-8 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Elaine Maria Pereira (Titular) , em exercício desde 15/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 99812-3000 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Avenida Julia Kubitschek, 686 - a - CEP 36410-084, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Elaine Maria Pereira | Titular da delegação | 15/07/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Provido via concurso de Remoção por título entre 09/07/2002 e 09/06/2009, |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 13.877 | R$ 408.889,65 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 14.042 | R$ 308.753,94 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 13.029 | R$ 264.435,88 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 12.534 | R$ 249.308,61 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 11.789 | R$ 287.133,63 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 10.775 | R$ 226.489,32 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 11.654 | R$ 263.589,65 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 12.808 | R$ 300.521,83 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 12.352 | R$ 229.333,20 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 12.165 | R$ 256.863,75 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 10.742 | R$ 179.333,30 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 14.025 | R$ 252.166,69 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 7.781 | R$ 261.658,61 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 16.350 | R$ 241.717,08 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 6.172 | R$ 164.733,25 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 9.738 | R$ 215.186,01 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 8.397 | R$ 199.957,95 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 8.230 | R$ 188.858,46 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 8.737 | R$ 192.019,85 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 9.291 | R$ 185.871,67 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 9.141 | R$ 181.731,16 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 8.871 | R$ 178.097,51 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 7.781 | R$ 167.268,85 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 4.173 | R$ 140.361,26 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 5.099 | R$ 123.453,12 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 2.790 | R$ 102.329,11 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 3.332 | R$ 100.912,04 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 2.427 | R$ 83.814,58 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 1.639 | R$ 55.415,50 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 1.605 | R$ 56.284,72 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 1.399 | R$ 48.834,69 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 1.848 | R$ 66.047,70 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 1.862 | R$ 61.493,08 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 1.987 | R$ 62.405,90 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 1.893 | R$ 52.508,75 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 1.814 | R$ 52.753,02 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 1.483 | R$ 46.197,59 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 2.984 | R$ 88.429,07 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 2.707 | R$ 84.398,48 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Como chegar
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