Cartório - Centro - Congonhas | Civil, Notas

O Cartório de Registro Civil e com Atribuição Notarial de Alto Maranhão, Congonhas/MG é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Congonhas - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.827-3 , com atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Elaine Maria Pereira (-) , em exercício desde 06/01/2025, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 99838-1449 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Aparecida, 12 - CEP 36412382, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
09/01/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/01/2025	VAGO	Vacância em virtude de renúncia
04/06/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
08/02/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/02/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Provimento via concurso público regido pelo edital 001/2014 - TJMG - documentação anexa.
23/02/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/06/2011	VAGO	DECISÃO/OFÍCIO __________/2011 Aprovo o parecer proferido pelo MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (PARE670, evento 946) e, por seus fundamentos, que adoto, determino: i) a inclusão do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Alto Maranhão, Congonhas (MG), CNS 03.827-2, dentre as serventias vagas, ii) seja enviado ofício à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, …
19/05/2011	VAGO	PARECER _______/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de impugnação apresentada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (eventos 874, 871 e 258), que sustenta a vacância de diversas serventias extrajudiciais do Estado de Minas Gerais. É o relatório. Passo a opinar. REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE ALTO MARANHÃO, CONGONHAS (MG…
03/02/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Novo exame, conduzido de ofício, suscita dúvidas sobre a que título a Sra. Maria Natalina Pinto Tristão responde pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Congonhas (MG), CNS 03.827-3. Conforme documentação apresentada nos autos do PP 38.441 (evento 2990, DOC8442), a interessada assumiu a substituição da serventia em 24/08/1979, após aprovação em exame que a habilitou a exercer as …
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.600	R$ 180.880,32
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.219	R$ 101.536,65
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.185	R$ 216.678,54
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.422	R$ 237.537,99
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.931	R$ 838.381,10
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.903	R$ 275.512,68
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.292	R$ 184.642,89
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.344	R$ 145.604,86
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.985	R$ 165.464,40
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.769	R$ 102.818,50
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.218	R$ 123.108,73
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.176	R$ 125.208,14
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.527	R$ 74.422,18
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.163	R$ 73.496,41
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.260	R$ 65.566,97
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.589	R$ 37.687,25
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.080	R$ 49.720,32
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.957	R$ 38.608,63
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.216	R$ 42.100,41
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.078	R$ 28.880,35
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.852	R$ 53.040,96
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.600	R$ 28.703,72
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.102	R$ 49.827,16
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.639	R$ 19.061,44
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.628	R$ 25.119,85
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2	R$ 20.224,76
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.467	R$ 25.170,93
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.472	R$ 32.588,34
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.423	R$ 32.567,27
De 01/01/2011 até 30/06/2011	915	R$ 23.235,12
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1	R$ 41.613,64
De 01/01/2010 até 30/06/2010	923	R$ 31.741,08
De 01/07/2009 até 31/12/2009	176	R$ 6.280,64
De 01/01/2009 até 30/06/2009	770	R$ 31.533,92
De 01/07/2008 até 31/12/2008	678	R$ 21.969,39
De 01/01/2008 até 30/06/2008	684	R$ 25.075,93
De 01/07/2007 até 31/12/2007	454	R$ 20.246,57
De 01/01/2007 até 30/06/2007	99	R$ 19.510,15
De 01/01/2006 até 31/12/2006	205	R$ 31.539,89
De 01/01/2005 até 31/12/2005	246	R$ 24.157,55

Tabela de emolumentos — MG

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Registro Civil

Serviço	Valor
Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão)	Gratuito
Registro de óbito (inclusive 1ª certidão)	Gratuito

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar

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