Cartório - Centro - Congonhas | Civil, Notas
O Cartório de Lobo Leite é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Congonhas - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03.711-9 , com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Omar Nascimento dos Reis (Titular) , em exercício desde 04/07/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Marcela Ribeiro Reis.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (31) 3733-3015 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Pç. Dr. Álvaro Lobo Leite Pereira, 8 - CEP 36419000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Omar Nascimento dos Reis | Titular da delegação | 04/07/2024 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Edmundo Fernandes dos Reis | 02/01/2023 | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 23/02/2012 | PROVIDO | O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, Evento 1.470, DOC 934. |
| 12/07/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
| 24/01/2010 | VAGO | Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 12.441 | R$ 555.579,75 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 10.497 | R$ 434.572,98 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 11.517 | R$ 1.053.785,69 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 18.666 | R$ 662.278,61 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 20.766 | R$ 662.033,43 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 23.241 | R$ 564.605,62 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 25.824 | R$ 524.279,78 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 29.555 | R$ 546.999,98 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 26.570 | R$ 375.658,25 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 29.108 | R$ 572.005,45 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 31.750 | R$ 553.784,32 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 29.157 | R$ 402.877,56 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 33.322 | R$ 434.283,80 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 36.106 | R$ 465.362,12 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 33.656 | R$ 284.571,52 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 33.462 | R$ 271.801,75 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 30.797 | R$ 265.518,51 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 28.118 | R$ 245.594,01 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 39.979 | R$ 355.176,98 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 35.095 | R$ 287.085,53 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 35.005 | R$ 262.800,16 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 40.486 | R$ 351.856,14 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 42.804 | R$ 362.350,74 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 43.945 | R$ 342.845,14 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 29.748 | R$ 247.969,79 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 14 | R$ 141.787,13 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5 | R$ 44.488,25 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 43 | R$ 876,79 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 75 | R$ 1.570,55 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 50 | R$ 956,01 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 37 | R$ 1.097,31 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 41 | R$ 840,80 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 67 | R$ 1.165,42 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 56 | R$ 996,64 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 44 | R$ 755,78 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 54 | R$ 992,12 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 28 | R$ 363,02 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 0 | R$ 0,00 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Registro de nascimento (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
| Registro de óbito (inclusive 1ª certidão) | Gratuito |
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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