Cartório - Centro - Aquidauana | Notas, Títulos e Civis das Pessoas Jurídicas

O 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aquidauana - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.318-0 , com atribuições de Notas | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade contra terceiros e data certa, conserva documentos por registro integral, registra atos constitutivos de pessoas jurídicas privadas e processa notificações extrajudiciais com fé pública. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Brenda Rodrigues de França (Interino) , em exercício desde 20/02/2026, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Eder Duarte Fanaya.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 3241-4944 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Pandiá Calógeras, 372 - CEP 79200-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Horário de funcionamento

Histórico de titulares

Substitutos designados

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
02/07/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/04/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/04/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/05/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.977	R$ 454.898,01
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.845	R$ 420.034,80
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.245	R$ 435.024,26
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.098	R$ 441.875,74
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.418	R$ 463.072,95
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.943	R$ 419.930,22
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.885	R$ 538.104,85
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.963	R$ 431.322,37
De 01/07/2021 até 31/12/2021	6.879	R$ 467.319,18
De 01/01/2021 até 30/06/2021	6.181	R$ 464.579,89
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.303	R$ 477.051,36
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.191	R$ 367.585,83
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.270	R$ 344.310,13
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.556	R$ 368.230,19
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.305	R$ 407.375,49
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.240	R$ 311.583,48
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.223	R$ 422.409,14
De 01/01/2017 até 30/06/2017	7.558	R$ 300.668,23
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.855	R$ 323.541,07
De 01/01/2016 até 30/06/2016	3.769	R$ 265.484,37
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.718	R$ 252.454,29
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.985	R$ 225.086,76
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.819	R$ 335.136,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	4.267	R$ 318.997,95
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.599	R$ 349.651,78
De 01/01/2013 até 30/06/2013	4.794	R$ 357.802,68
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.690	R$ 316.329,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	5.765	R$ 333.776,06
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.279	R$ 472.973,64
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.197	R$ 387.561,56
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.007	R$ 380.776,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.356	R$ 261.130,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.838	R$ 274.680,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	4.798	R$ 190.691,43
De 01/07/2008 até 31/12/2008	6.038	R$ 460.931,67
De 01/01/2008 até 30/06/2008	6.118	R$ 367.313,88
De 01/07/2007 até 31/12/2007	4.573	R$ 380.317,29
De 01/01/2007 até 30/06/2007	651	R$ 251.974,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.182	R$ 459.856,90
De 01/01/2005 até 31/12/2005	979	R$ 455.100,05

Tabela de emolumentos — MS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

Serviço	Valor
Ata notarial	R$ 162,70
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,25
Certidão ou traslado	R$ 48,64
Certificação eletrônica de união estável	R$ 104,80
Escritura sem valor declarado	R$ 162,70
Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes)	R$ 162,70
Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Procuração pessoa jurídica	R$ 162,70
Procuração previdenciária (INSS)	Gratuito
Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes)	R$ 87,71
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 10,48
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 10,48
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 20,96
Revogação de procuração	R$ 44,86
Testamento público	R$ 487,49
União estável/dissolução sem partilha	R$ 205,14

Como chegar

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