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AtivoNotasCNS 06.172-1Dados CNJ

Cartório - Centro - Aquidauana | Notas, Protesto

Centro · Aquidauana · MS

O 1º Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aquidauana - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.172-1 , com atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida (cheques, duplicatas, notas promissórias e contratos), emite certidões positivas e negativas de protesto, processa intimações, baixas e desistências, e formaliza a cobrança extrajudicial. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

O responsável pelo cartório é Bruno Soares Daniel (Titular) , em exercício desde 12/11/2015, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Eberton César Mendonça Borges Silveira.

Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 3241-5307 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Augusto Mascarenhas, 613 - CEP 79200-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Informações completas do cartório

Nome
1º Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos
Atribuições
Notas · Protesto
CNS
06.172-1
Sequencial (SEQ)
5342
CNPJ
23.59.295/1000-10
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Instalação
30/06/1897
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua Augusto Mascarenhas, 613
CEP
79200-000
Bairro
Centro
Distrito
Sede
Titular
Bruno Soares Daniel (Titular)
Titular desde
12/11/2015
Substituto
Eberton César Mendonça Borges Silveira
Colaboradores
5 no total (5 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento

Segunda 08:00–17:00
Terça 08:00–17:00
Quarta 08:00–17:00
Quinta 08:00–17:00
Sexta 08:00–17:00
Sábado (hoje) Fechado
Domingo Fechado

Histórico de titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Bruno Soares Daniel Titular da delegação 12/11/2015 — em exercício
Carlos Costa Queiroz Botelho Titular da delegação 11/08/2015 — 19/11/2015

Substitutos designados

NomeDesignaçãoSituação
Eberton César Mendonça Borges Silveira Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
05/04/2016 PROVIDO
04/04/2016 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
19/11/2015 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
08/10/2006 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação
De 01/07/2025 até 31/12/2025 29.156 R$ 568.515,38
De 01/01/2025 até 30/06/2025 22.459 R$ 505.440,55
De 01/07/2024 até 31/12/2024 25.434 R$ 527.124,22
De 01/01/2024 até 30/06/2024 22.245 R$ 492.653,26
De 01/07/2023 até 31/12/2023 24.733 R$ 408.159,33
De 01/01/2023 até 30/06/2023 21.957 R$ 397.603,74
De 01/07/2022 até 31/12/2022 21.176 R$ 383.257,08
De 01/01/2022 até 30/06/2022 14.147 R$ 313.562,23
De 01/07/2021 até 31/12/2021 6.414 R$ 223.809,87
De 01/01/2021 até 30/06/2021 6.468 R$ 238.117,24
De 01/07/2020 até 31/12/2020 5.066 R$ 139.203,48
De 01/01/2020 até 30/06/2020 5.056 R$ 145.155,58
De 01/07/2019 até 31/12/2019 6.006 R$ 179.513,84
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.947 R$ 156.665,24
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.689 R$ 191.622,94
De 01/01/2018 até 30/06/2018 6.655 R$ 170.208,22
De 01/07/2017 até 31/12/2017 6.571 R$ 188.262,95
De 01/01/2017 até 30/06/2017 6.161 R$ 183.837,65
De 01/07/2016 até 31/12/2016 7.287 R$ 161.434,51
De 01/01/2016 até 30/06/2016 7.151 R$ 152.567,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015 6.398 R$ 121.876,15
De 01/01/2015 até 30/06/2015 7.237 R$ 135.277,86
De 01/07/2014 até 31/12/2014 7.042 R$ 155.419,99
De 01/01/2014 até 30/06/2014 7.480 R$ 121.308,26
De 01/07/2013 até 31/12/2013 7.412 R$ 76.842,68
De 01/01/2013 até 30/06/2013 8.652 R$ 65.611,12
De 01/07/2012 até 31/12/2012 7.022 R$ 69.921,64
De 01/01/2012 até 30/06/2012 8.677 R$ 84.718,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011 6.686 R$ 68.752,72
De 01/01/2011 até 30/06/2011 7.159 R$ 75.294,28
De 01/07/2010 até 31/12/2010 6.385 R$ 68.416,06
De 01/01/2010 até 30/06/2010 7.021 R$ 74.487,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009 6.279 R$ 74.982,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009 5.035 R$ 55.007,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008 4.980 R$ 58.377,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 5.628 R$ 92.801,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007 4.310 R$ 78.766,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 3.395 R$ 41.917,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006 6.315 R$ 96.160,20
De 01/01/2005 até 31/12/2005 8.088 R$ 120.842,46

Tabela de emolumentos — MS

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.

Tabelionato de Notas

ServiçoValor
Ata notarial R$ 162,70
Autenticação de cópia (por página) R$ 5,25
Certidão ou traslado R$ 48,64
Certificação eletrônica de união estável R$ 104,80
Escritura sem valor declarado R$ 162,70
Procuração para alienação de imóvel (até 4 outorgantes) R$ 162,70
Procuração para venda de veículos (até 4 outorgantes) R$ 87,71
Procuração pessoa jurídica R$ 162,70
Procuração previdenciária (INSS) Gratuito
Procuração/substabelecimento (até 4 outorgantes) R$ 87,71
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 10,48
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 10,48
Reconhecimento de firma transferência de veículo R$ 20,96
Revogação de procuração R$ 44,86
Testamento público R$ 487,49
União estável/dissolução sem partilha R$ 205,14

Como chegar

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