Cartório - Centro - Aquidauana | Civil, Imóveis
Centro · Aquidauana · MS
O Serviço de Registro de Imóveis e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Aquidauana - MS. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.171-3 , com atribuições de Registro de Imóveis | Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entre os principais serviços executados estão: registra os eventos da vida civil — nascimento, casamento e óbito —, processa habilitação para casamento, averbações de divórcio e separação, reconhecimento de paternidade, emancipação e interdição, e emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; registra a transferência de propriedade imobiliária (a posse só vira propriedade após o registro), processa matrículas e averbações, registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras, e emite certidões de inteiro teor e de ônus reais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MS e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Regina Lucia Teixeira Cabral (Titular) , em exercício desde 17/03/1975, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026. O substituto designado é Terezinha Maria Teixeira.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (67) 3241-1413 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Candido Mariano, 418 - CEP 79200-000, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Regina Lucia Teixeira Cabral | Titular da delegação | 17/03/1975 — em exercício |
Substitutos designados
| Nome | Designação | Situação |
|---|---|---|
| Terezinha Maria Teixeira | — | Ativo |
Decisões e providências do CNJ (2)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 12/07/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade, |
Arrecadação e atos praticados (40 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/07/2025 até 31/12/2025 | 16.080 | R$ 1.716.941,68 |
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 13.200 | R$ 1.311.688,07 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 14.773 | R$ 1.588.126,50 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 12.640 | R$ 1.268.585,63 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 12.674 | R$ 1.200.483,64 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 10.819 | R$ 1.007.187,46 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 10.163 | R$ 1.197.688,50 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 8.035 | R$ 1.025.467,30 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 5.862 | R$ 990.739,56 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 5.104 | R$ 820.993,83 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 4.566 | R$ 699.627,00 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 4.184 | R$ 600.451,48 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 4.520 | R$ 678.438,55 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 4.170 | R$ 590.707,41 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 4.716 | R$ 692.437,85 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 3.967 | R$ 517.373,37 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 4.400 | R$ 561.021,01 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 4.960 | R$ 554.326,73 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 4.164 | R$ 612.541,68 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 4.445 | R$ 598.735,18 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 5.913 | R$ 735.057,82 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 5.048 | R$ 594.455,80 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 5.399 | R$ 717.491,78 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 6.065 | R$ 759.598,48 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 5.680 | R$ 535.945,51 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 5.719 | R$ 533.669,58 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 5.649 | R$ 487.163,52 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 5.621 | R$ 456.063,90 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 5.208 | R$ 525.420,90 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 5.202 | R$ 544.150,40 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 4.936 | R$ 440.587,42 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 5.170 | R$ 368.901,30 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 4.684 | R$ 400.486,10 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 3.748 | R$ 346.823,49 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 4.113 | R$ 383.862,05 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 3.523 | R$ 266.553,30 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 3.668 | R$ 353.764,47 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 3.093 | R$ 237.793,62 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 6.040 | R$ 499.215,93 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 3.839 | R$ 403.263,56 |
Tabela de emolumentos — MS
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MS e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Registro Civil
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Averbação em geral | R$ 94,79 |
| Certidão (breve relato, 2ª via) | R$ 24,40 |
| Certidão de inteiro teor | R$ 48,64 |
| Conversão de união estável em casamento | R$ 162,70 |
| Habilitação e registro de casamento | R$ 196,06 |
| Lavratura de assento com habilitação de outro cartório | R$ 94,79 |
| Registro de casamento religioso | R$ 162,70 |
| Registro de nascimento | Gratuito |
| Registro de óbito | Gratuito |
| Transcrição de registro estrangeiro | R$ 94,79 |
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