Cartório - Centro - Formiga | Notas
O Tabelionato Portela - 2º Ofício de Notas é uma serventia extrajudicial localizada no bairro Centro na cidade de Formiga - MG. Está cadastrada no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06.133-3 , com atribuições de Notas.
Entre os principais serviços executados estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; e lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos seguem a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
O responsável pelo cartório é Lina Maria Portela (Titular) , em exercício desde 08/08/2024, conforme atualização cadastral do CNJ para 2026.
Para atendimento e informações , entre em contato pelo telefone (37) 3443-3933 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito em Rua Silviano Brandão 175 - CEP 35570-112, bairro Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.
Informações completas do cartório
Horário de funcionamento
Histórico de titulares
| Nome | Situação | Período |
|---|---|---|
| Lina Maria Portela | Titular da delegação | 08/08/2024 — em exercício |
Decisões e providências do CNJ (3)
| Data | Status | Decisão |
|---|---|---|
| 27/08/2010 | PROVIDO | Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve se… |
| 12/07/2010 | EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA | SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. |
| 24/01/2010 | PROVIDO | Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal, |
Arrecadação e atos praticados (39 períodos)
Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.
| Período | Atos praticados | Arrecadação |
|---|---|---|
| De 01/01/2025 até 30/06/2025 | 17.334 | R$ 1.189.394,21 |
| De 01/07/2024 até 31/12/2024 | 19.457 | R$ 1.283.167,26 |
| De 01/01/2024 até 30/06/2024 | 16.659 | R$ 1.052.629,95 |
| De 01/07/2023 até 31/12/2023 | 17.378 | R$ 1.078.247,46 |
| De 01/01/2023 até 30/06/2023 | 16.861 | R$ 1.016.665,00 |
| De 01/07/2022 até 31/12/2022 | 17.383 | R$ 1.123.925,99 |
| De 01/01/2022 até 30/06/2022 | 17.586 | R$ 1.111.989,91 |
| De 01/07/2021 até 31/12/2021 | 36.400 | R$ 1.212.829,03 |
| De 01/01/2021 até 30/06/2021 | 19.005 | R$ 907.704,65 |
| De 01/07/2020 até 31/12/2020 | 19.745 | R$ 764.288,40 |
| De 01/01/2020 até 30/06/2020 | 15.738 | R$ 492.194,23 |
| De 01/07/2019 até 31/12/2019 | 26.093 | R$ 775.530,56 |
| De 01/01/2019 até 30/06/2019 | 20.725 | R$ 569.610,26 |
| De 01/07/2018 até 31/12/2018 | 21.636 | R$ 491.135,57 |
| De 01/01/2018 até 30/06/2018 | 20.336 | R$ 490.564,18 |
| De 01/07/2017 até 31/12/2017 | 4.530 | R$ 518.515,32 |
| De 01/01/2017 até 30/06/2017 | 22.068 | R$ 522.374,47 |
| De 01/07/2016 até 31/12/2016 | 24.230 | R$ 451.838,23 |
| De 01/01/2016 até 30/06/2016 | 24.522 | R$ 367.381,76 |
| De 01/07/2015 até 31/12/2015 | 21.827 | R$ 426.007,79 |
| De 01/01/2015 até 30/06/2015 | 24.663 | R$ 330.233,48 |
| De 01/07/2014 até 31/12/2014 | 28.224 | R$ 470.158,51 |
| De 01/01/2014 até 30/06/2014 | 28.400 | R$ 369.039,42 |
| De 01/07/2013 até 31/12/2013 | 30.740 | R$ 324.414,71 |
| De 01/01/2013 até 30/06/2013 | 27.842 | R$ 301.439,57 |
| De 01/07/2012 até 31/12/2012 | 31.879 | R$ 359.232,47 |
| De 01/01/2012 até 30/06/2012 | 32.856 | R$ 294.845,01 |
| De 01/07/2011 até 31/12/2011 | 36.634 | R$ 407.080,93 |
| De 01/01/2011 até 30/06/2011 | 27.484 | R$ 342.905,03 |
| De 01/07/2010 até 31/12/2010 | 23.465 | R$ 346.555,05 |
| De 01/01/2010 até 30/06/2010 | 22.319 | R$ 308.415,86 |
| De 01/07/2009 até 31/12/2009 | 23.245 | R$ 308.576,94 |
| De 01/01/2009 até 30/06/2009 | 20.546 | R$ 256.767,08 |
| De 01/07/2008 até 31/12/2008 | 21.590 | R$ 266.324,37 |
| De 01/01/2008 até 30/06/2008 | 21.504 | R$ 250.101,23 |
| De 01/07/2007 até 31/12/2007 | 0 | R$ 0,00 |
| De 01/01/2007 até 30/06/2007 | 885 | R$ 59.716,39 |
| De 01/01/2006 até 31/12/2006 | 1.506 | R$ 89.573,37 |
| De 01/01/2005 até 31/12/2005 | 1.005 | R$ 83.237,01 |
Tabela de emolumentos — MG
Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios do estado. Podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, cotação variável etc.), consulte o cartório.
Tabelionato de Notas
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Abertura de firma (cartão/ficha) | R$ 11,21 |
| Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro | R$ 43,35 |
| Aprovação de testamento cerrado | R$ 655,70 |
| Ata notarial - por folha acrescida | R$ 11,21 |
| Ata notarial (até 2 folhas) | R$ 218,42 |
| Autenticação de cópia (por folha) | R$ 11,21 |
| Autenticação de documento eletrônico | R$ 12,99 |
| Cancelamento de protesto | R$ 36,27 |
| Certidão de protesto (por nome) | R$ 27,30 |
| Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) | R$ 655,68 |
| Escritura de convenção de condomínio | R$ 174,68 |
| Escritura sem conteúdo financeiro | R$ 72,90 |
| Inventário sem conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração com conteúdo financeiro | R$ 218,41 |
| Procuração genérica (por outorgante) | R$ 68,94 |
| Procuração previdência/assistência social (INSS) | R$ 36,61 |
| Reconhecimento de firma (por assinatura) | R$ 11,21 |
| Revogação de testamento | R$ 218,63 |
| Substabelecimento de procuração | R$ 45,96 |
| Testamento público | R$ 437,24 |
Como chegar
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